ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4982
LEI Nº 4.982
De: 06 de julho de 2026.
Declara de utilidade pública a entidade Clube de Lutas Balboa, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Clube de Lutas Balboa, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.274, averbado ao Registro sob n° 1.815, Livro n° A-023, Arquivo n° 214, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, 20 de fevereiro de 2026, selo n° SFTD4ZvOF4sLzI5G5n4J1225q, inscrito no CNPJ/MF sob 61.039.808/0001-77 com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 056/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Vereador: Newton Soares
Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:2CB1A205