ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4982

LEI Nº 4.982

 

De: 06 de julho de 2026.

 

Declara de utilidade pública a entidade Clube de Lutas Balboa, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Clube de Lutas Balboa, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.274, averbado ao Registro sob n° 1.815, Livro n° A-023, Arquivo n° 214, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, 20 de fevereiro de 2026, selo n° SFTD4ZvOF4sLzI5G5n4J1225q, inscrito no CNPJ/MF sob 61.039.808/0001-77 com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 056/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereador: Newton Soares

 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:2CB1A205