ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2499 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

Reajusta na rede municipal de ensino os vencimentos dos profissionais do magistério.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica concedido reajuste de 12% (doze por cento) aos profissionais do magistério qual serão implementados em parcelas sucessivas.

I - 3,62% (três inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) pagos a partir de 01 de janeiro de 2024;

II - 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por cento) pagos a partir de 01 de março de 2024;

III - 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por cento) pagos a partir de 01 de abril de 2024;

 

Art. 2º Considerando o aumento escalonado estabelecido no art. 1º, o Anexo II da Lei nº 785, de 23 de dezembro de 1996, passa a vigorar de acordo com o anexo desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, 05 de abril de 2024.

 

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito

 

TABELA II

TABELA “A” 2024

TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFESSORES 20 HORAS

 

+ 3,62% EM CIMA DO PISO Janeiro – Fevereiro

 

Nova

 

5%

 

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

10%

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 5

Nível 6

Nível 7

Nível 8

Nível 9

Nível 10

Nível 11

Nível 12

FORMAÇÃO

PADRÃO

%

3

5

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

Magistério

R-I

0%

R$

1.766,32

R$

1.854,63

R$

1.947,36

R$

2.044,73

R$

2.146,97

R$

2.254,32

R$

2.367,03

R$

2.485,39

R$

2.609,65

R$

2.740,14

R$

2.877,14

R$

3.164,86

Licenciatura Plena

R-IV

10%

R$

1.942,95

R$

2.040,10

R$

2.142,10

R$

2.249,21

R$

2.361,67

R$

2.479,75

R$

2.603,74

R$

2.733,92

R$

2.870,62

R$

3.014,15

R$

3.164,86

R$

3.481,34

Pós Graduação

R-V

20%

R$

2.119,58

R$

2.225,56

R$

2.336,84

R$

2.453,68

R$

2.576,36

R$

2.705,18

R$

2.840,44

R$

2.982,46

R$

3.131,59

R$

3.288,16

R$

3.452,57

R$

3.797,83

 

+ 3,62% DO PISO + 4,19% Março

 

Nova

 

5%

 

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

10%

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 5

Nível 6

Nível 7

Nível 8

Nível 9

Nível 10

Nível 11

Nível 12

FORMAÇÃO

PADRÃO

%

3

5

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

Magistério

R-I

0%

R$

1.837,74

R$

1.929,63

R$

2.026,11

R$

2.127,41

R$

2.233,78

R$

2.345,47

R$

2.462,75

R$

2.585,88

R$

2.715,18

R$

2.850,94

R$

2.993,48

R$

3.292,83

Licenciatura Plena

R-IV

10%

R$

2.021,51

R$

2.122,59

R$

2.228,72

R$

2.340,16

R$

2.457,16

R$

2.580,02

R$

2.709,02

R$

2.844,47

R$

2.986,70

R$

3.136,03

R$

3.292,83

R$

3.622,12

Pós Graduação

R-V

20%

R$

2.205,29

R$

2.315,55

R$

2.431,33

R$

2.552,90

R$

2.680,54

R$

2.814,57

R$

2.955,30

R$

3.103,06

R$

3.258,21

R$

3.421,13

R$

3.592,18

R$

3.951,40

 

+ 3,62% DO PISO + 4,19%+ 4,19% Abril

 

 

Nova

 

5%

 

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

10%

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 5

Nível 6

Nível 7

Nível 8

Nível 9

Nível 10

Nível 11

Nível 12

FORMAÇÃO

PADRÃO

%

3

5

7

9

11

13

15

17

19

21

23

25

Magistério

R-I

0%

R$

1.909,16

R$

2.004,62

R$

2.104,85

R$

2.210,10

R$

2.320,60

R$

2.436,63

R$

2.558,46

R$

2.686,38

R$

2.820,70

R$

2.961,74

R$

3.109,83

R$

3.420,81

 

Licenciatura Plena

R-IV

10%

R$

2.100,08

R$

2.205,08

R$

2.315,34

R$

2.431,10

R$

2.552,66

R$

2.680,29

R$

2.814,31

R$

2.955,02

R$

3.102,77

R$

3.257,91

R$

3.420,81

R$

3.762,89

 

Pós Graduação

R-V

20%

R$

2.291,00

R$

2.405,55

R$

2.525,82

R$

2.652,11

R$

2.784,72

R$

2.923,96

R$

3.070,15

R$

3.223,66

R$

3.384,84

R$

3.554,09

R$

3.731,79

R$

4.104,97


Publicado por:
Jean Felipe Gonçalves
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