ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Município de Astorga Departamento Financeiro

MUNICÍPIO DE ASTORGA DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA MUNICÍPIO DE ASTORGA 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

no Período de Janeiro a Dezembro

Demonstração da Dívida Fundada

Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo XVI, da Lei nº 4.320/64

AUTORIZAÇÕES

Saldo Anterior em Circulação

MOVIMENTO NO EXERCÍCIO

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

LEIS (Número e Data)

Identificação Contábil

Quantidade

Valor Contratado

Débito

Crédito

Quantidade

Saldo

Natureza: Contratos

1312

22/07/1996

19/1997

INSS - CONFISSAO DE DIVIDA

240

95.022,37

0,00

0,00

0,00

240

0,00

1568

25/10/2002

20/2013

LEI N. 1568/2002 - CONFISSAO DE DIVIDA

360

462.235,19

789.399,13

199.282,46

190.324,07

360

780.440,74

1567

25/10/2002

21/2013

LEI N. 1567/2002 - CONFISSAO DE DIVIDA

360

619.573,56

545.083,75

137.610,70

131.446,53

360

538.919,58

1637

16/01/2004

23/2004

CONCLUSÃO DA CRECHE JD LONDRINA

96

0,00

0,00

0,00

0,00

96

0,00

1637

16/01/2004

24/2004

CONCLUSÃO DA CASA DO IDOSO

96

0,00

0,00

0,00

0,00

96

0,00

1637

16/01/2004

25/2004

DUPLICAÇÃO DA RUA BELEM

96

0,00

0,00

0,00

0,00

96

0,00

1762

23/09/2005

26/2013

CONTRATO N. 1001/2006 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

96

118.498,08

0,00

0,00

0,00

96

0,00

 

 

27/2005

PLANO DIRETOR

60

0,00

0,00

0,00

0,00

60

0,00

1762

23/09/2005

28/2013

CONTRATO N. 1010/2006 - URBANIZ. CALÇADAS AV. DR JOSÉ SOARES DE AZEVEDO

96

135.995,06

0,00

0,00

0,00

96

0,00

1762

23/09/2005

29/2013

CONTRATO N. 1029/2006 - POSTO DE BOMBEIRO COMUNITÁRIO

120

114.954,70

0,00

0,00

0,00

120

0,00

1566

25/10/2002

3/2013

LEI N. 1566/2002 - PAGAMENTO DECIMO TERCEIRO SALARIO FUNCIONALISMO

360

150.000,00

0,00

0,00

0,00

360

0,00

1762

23/09/2005

30/2013

CONTRATO N. 1104/2006 - PRAÇA ERMELINDO LOPES BARROSO

96

208.967,17

0,00

0,00

0,00

96

0,00

1762

23/09/2005

31/2013

CONTRATO N. 1088/2006 - CENTRO COMUNITÁRIO DE SANTA ZÉLIA

120

175.045,30

0,00

0,00

0,00

120

0,00

1762

23/09/2005

32/2013

CONTRATO N. 1193/2006 - REURBANIZAÇÃO AV. PRESIDENTE EPITÁCIO

96

243.496,34

0,00

0,00

0,00

96

0,00

1734

06/06/2005

33/2013

PARCELAMENTO DO PASEP

60

18.400,90

0,00

0,00

0,00

60

0,00

1748

30/06/2005

34/2013

CONTRATO N. 547/2008 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS- PMAT

72

425.628,00

0,00

0,00

0,00

72

0,00

1762

23/09/2005

35/2013

CONTRATO N. 2004/2008 - 2 ETAPA URBANIZ. CALÇ. AV. PRES. EPITÁCIO

96

200.000,00

0,00

0,00

0,00

96

0,00

1959

19/10/2007

36/2013

CONTRATO N. 2247/2008 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO VERELENA

120

230.000,00

0,00

0,00

0,00

120

0,00

1959

19/10/2007

37/2013

CONTRATO N. 2244/2008 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

96

350.000,00

0,00

0,00

0,00

96

0,00

1959

19/10/2007

38/2013

CONTRATO N. 2300/2009 - CAMINHÕES CAÇAMBAS BASCULANTES TRUCADOS

48

292.300,00

0,00

0,00

0,00

48

0,00

2451

18/04/2013

39/2013

CADPREV N. 01722/2013 - LEI 2551/2013 E 2451/2012 - PARCEL./CONFISSÃO DEBITOS -PREVISA-(APORTE)

240

1.250.474,52

536.662,05

271.440,13

208.916,41

240

474.138,33

2374

21/07/2011

40/2013

CONTRATO N. 2973/2012 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPE ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO

96

670.000,00

0,00

0,00

0,00

96

0,00

AUTORIZAÇÕES

Saldo Anterior em Circulação

MOVIMENTO NO EXERCÍCIO

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

LEIS (Número e Data)

Identificação Contábil

Quantidade

Valor Contratado

Débito

Crédito

Quantidade

Saldo

2374

21/07/2011

41/2013

CONTRATO N. 2975/2012 - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MICRO ÔNIBUS

60

350.000,00

0,00

0,00

0,00

60

0,00

2374

21/07/2011

42/2013

CONTRATO N. 3000/2012 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ E DISTRITO IÇARA.

120

350.000,00

0,00

0,00

0,00

120

0,00

2551

24/07/2013

45/2013

CADPREV N. 02305/2013 - LEI N. 2551-2013 - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

60

112.231,46

0,00

0,00

0,00

60

0,00

 

 

49/2014

CONTRATO N. 3277/2014 - PROMAP II - AQUISIÇÃO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

48

990.000,00

0,00

0,00

0,00

48

0,00

2662

26/09/2014

50/2014

CADPREV N. 00831/2014 - LEI N. 2662/2014 - TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

60

1.315.890,15

0,00

0,00

0,00

60

0,00

1566

25/10/2002

59/2016

LEI N. 1566/2002 - PAGAMENTO DECIMO TERCEIRO SALARIO FUNCIONALISMO

360

150.000,00

1.682.078,87

113.922,85

253.353,63

360

1.821.509,65

 

 

60/2016

CONTRATO N. 3632/2016 - PROJETO DO CENTRO COMUNITÁRIO

120

560.000,00

144.287,37

197.595,67

103.755,39

120

50.447,09

 

 

61/2016

CONTRATO N. 3633/2016 - PROJETO DE VESTIÁRIO, ALAMBRADOS, ILUMINAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL

96

1.013.366,84

0,00

0,00

0,00

96

0,00

 

 

62/2016

CONTRATO N. 3636/2016 - PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AV(S). MANOEL RIBAS, RIO DE JANEIRO, GETÚLIO VARGAS, DR. J. S. DE AZEVEDO.

96

516.633,16

0,00

0,00

0,00

96

0,00

 

 

63/2016

CONTRATO N. 3637/2016 - PROJETO DE EQUIP. ROD. PÁ CARREGADEIRA E CAMINHÃO COLETOR DE LIXO

60

610.000,00

0,00

0,00

0,00

60

0,00

2899

12/12/2017

65/2017

SANEPAR RECRED 2017 - N. 02/2017 - URMA TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA

120

4.173.332,54

1.391.110,14

973.323,96

555.990,60

120

973.776,78

2900

12/12/2017

66/2017

SANEPAR 2017 - TERMO N. 02/2017 - URMA - 2o TERMO DE RECONHECIMENTO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA

60

338.516,86

0,00

0,00

0,00

60

0,00

2954

27/11/2018

67/2018

INSS - CONFISSAO DE DIVIDA N. 627693687 N. DEBCAD 15.328.994-5

60

55.025,93

0,00

0,00

0,00

60

0,00

3080

29/01/2021

76/2021

CONTRATO N. 3391/OC-BR-2021 - 2 FASE-2 ETAPA DO PNAFM - PROGRAMA NAC DE APOIO A GESTÃO ADM E FISCAL

36

1.250.000,00

1.058.226,91

245.550,58

294.799,16

36

1.107.475,49

2984

18/06/2019

77/2021

CONTRATO N. 4012/2019 - REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ASTORGA

96

800.000,00

516.194,66

511.130,09

468.371,85

96

473.436,42

3136

11/11/2021

78/2022

CONTRATO N. 0557.166-97 - FINISA - FINAC. INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - APOIO FINANC. P/DESPESA DE CAPITAL

108

2.500.000,00

2.081.651,53

840.029,60

568.509,77

108

1.810.131,70

AUTORIZAÇÕES

Saldo Anterior em Circulação

MOVIMENTO NO EXERCÍCIO

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

LEIS (Número e Data)

Identificação Contábil

Quantidade

Valor Contratado

Débito

Crédito

Quantidade

Saldo

3204

09/11/2022

82/2023

CONTRATO N. 4435 - LEI 3.204/2022 - ILUMINAÇÃO PUB-DRENAGEM-PAVIM-CENTRO DESENV ECON

96

8.200.000,00

4.262.769,71

2.749.195,88

4.571.895,83

96

6.085.469,66

3204

09/11/2022

83/2023

CONTRATO N. 4447 - LEI 3.204/2022 - ESCOLA MUNICIPAL

120

1.800.000,00

1.354.829,54

510.347,38

843.017,84

120

1.687.500,00

Natureza: Precatórios Posteriores a 05.05.2000

340

10/07/2012

43/2013

VALOR REFERENTE CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS MOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO DE ASTORGA, DECORRENTE DA REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DA MÃE DO AUTOR SEM SUA AUTORIZAÇÃO.

1

32.318,77

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

46/2013

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NATUREZA ALIMENTAR - 01249-2008-653-09-00-3 (prec-aut em 17-05-2013)

1

43.857,17

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

47/2013

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N. 900341/2013 AUTOS N. 58/4990

1

675.796,83

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

48/2013

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N. 900341/2013 AUTOS N. 58/4990

1

1.416,58

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

51/2014

PRECATÓRIO N. 900235/2014 - AUTOS N. 466/2009 - NATUREZA COMUM

1

33.151,46

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

54/2014

PRECATÓRIO N. 900246/2014 - AUTOS N. 280/1994 - NATUREZA COMUM

 

40.038,75

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

 

1/2015

PROTOCOLO N. 900111/2015 - AUTOS N. 789/2006 - OUDIVAL LUIZ DE MARINS - NATUREZA COMUM

1

22.893,97

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

2/2015

PROTOCOLO N. 900688/2015 - AUTOS N. 240/1999 - COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA - COCAFÉ - NATUREZA COMUM

1

470.306,79

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

3/2015

PROTOCOLO N. 900716/2015 - AUTOS N. 864/2005 - COOPERATIVA AGRICOLA DE ASTORGA - NATUREZA COMUM

1

47.523,80

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

4/2015

PROTOCOLO N. 900794/2015 - AUTOS N. 243/1998 - RPC REDE PARANAENSE DE COM. - TV CULTURA - NATUREZA COMUM

1

115.901,40

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

64/2016

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NATUREZA ALIMENTAR - 00664-2007-653-09-00-9 (prec-aut em 09-06-2016)

1

27.541,29

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

68/2018

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NATUREZA ALIMENTAR - 01352-2018-909-09-00-1 (prec-aut em 27/06/2018)

 

215.157,93

0,00

0,00

0,00

 

0,00

 

 

69/2018

PRECATÓRIO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - 0002891-95.2018.8.16.7000 (prec-aut em 26/06/2018)

 

41.942,16

0,00

0,00

0,00

 

0,00

AUTORIZAÇÕES

Saldo Anterior em Circulação

MOVIMENTO NO EXERCÍCIO

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

LEIS (Número e Data)

Identificação Contábil

Quantidade

Valor Contratado

Débito

Crédito

Quantidade

Saldo

 

 

70/2020

RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000167-78.2002.8.16.0049 (prec-aut em 07/05/2020)

1

64.159,61

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

71/2020

RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0001833-94.2014.8.16.0049 (prec-aut em 09/06/2020)

1

16.713,26

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

72/2020

RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000044-60.2014.8.16.0049 (prec-aut em 16/06/2020)

1

66.542,78

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

73/2020

RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000677-76.2011.8.16.0049 (prec-aut em 16/06/2020)

1

26.168,00

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

74/2020

RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000677-76.2011.8.16.0049 (prec-aut em 16/06/2020)

1

174.453,27

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

75/2020

PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA - 0001833-94.2014.8.16.0049 (prec-aut em 09/06/2020)

1

83.566,28

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

79/2022

RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0000327-15.2016.8.16.0049

1

569.859,49

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

80/2022

PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA - 0001071-15-2013.8.16.0049

1

11.045,08

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

81/2022

RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0001343-74.2019.5.09.0653

1

11.406,48

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

84/2023

RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 5000047-65.2023.4.04.9333 - REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS

1

32.783,49

0,00

0,00

0,00

1

0,00

 

 

1/2024

PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMUM - 0005628-61.2024.8.16.7000

 

37.255,57

37.255,57

114.516,38

77.260,81

 

0,00

 

 

2/2024

PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMUM - 0005628-61.2024.8.16.7000

 

15.966,67

15.966,67

15.966,67

0,00

 

0,00

 

 

3/2024

PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMUM - 0005629-46.2024.8.16.7000

 

10.523,69

10.523,69

31.136,85

20.613,16

 

0,00

 

 

4/2024

PRECATÓRIO NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMUM - 0005629-46.2024.8.16.7000

 

4.510,15

4.510,15

4.510,15

0,00

 

0,00

 

 

1/2025

RECLAMAÇÃO NATUREZA ALIMENTAR - 0002637-18.2021.8.16.0049

1

71.100,57

0,00

0,00

71.100,57

1

71.100,57

 

 

 

TOTAL

 

33.809.489,42

14.430.549,74

6.915.559,35

8.359.355,62

 

15.874.346,01

Notas Explicativas

-

AUTORIZAÇÕES

Saldo Anterior em Circulação

MOVIMENTO NO EXERCÍCIO

SALDO PARA O EXERCICIO SEGUINTE

LEIS (Número e Data)

Identificação Contábil

Quantidade

Valor Contratado

Débito

Crédito

Quantidade

Saldo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

MONICA APARECIDA CARRIEL

ROGERIO SCARAMELLO BARBOSA

Prefeita

Contadora Crc 045105/O-5

Controlador Interno


Publicado por:
Monica Aparecida Carriel
Código Identificador:2CD43821