ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4728, DE 15 DE MARÇO DE 2018.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 11/2018, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.138.814,01 (Cinco milhões cento e trinta e oito mil oitocentos e quatorze reais e um centavo) conforme discriminação abaixo:

 

ORGÃO – 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE- 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE 2058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

494

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

6.048,81

494

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.400,00

 

ATIVIDADE 1019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e Upa

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

518

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45.949,90

518

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

63.650,10

 

ATIVIDADE 2045 – Manutenção dos Serviços de Vig. Sanitária

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

494

3.1.90.11.00

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOL CIVIL

297.569,84

494

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

494

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

9.000,00

 

ATIVIDADE 2074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

494

3.1.90.11.00

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOL CIVIL

149.284,55

 

ATIVIDADE 2071 – Manutenção da Atenção Básica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

494

3.1.90.11.00

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOL CIVIL

1.629.394,80

494

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

280.000,00

494

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

31.960,40

494

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

470.266,71

494

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA

150.000,00

494

3.3.90.34.00

OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS

50.000,00

494

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF

110.000,00

494

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

1.350.000,00

494

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

 

ATIVIDADE 2072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

494

3.1.90.05.00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO RPPS

2.000,00

494

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

300.000,00

494

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

5.000,00

494

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

494

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA

10.000,00

494

3.3.90.34.00

OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS

5.000,00

494

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF

16.163,14

494

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

50.125,76

494

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

TOTAL DO CRÉDITO

5.138.814,01

 

Art. 2º Os recursos para abertura do crédito adicional de que trata o presente Projeto, serão efetuadas anulações das seguintes dotações orçamentárias:

 

ORGÃO – 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE- 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

ATIVIDADE 2058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

499

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO (204)

6.048,81

499

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (209)

2.400,00

 

ATIVIDADE 1019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e Upa

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3500

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (454)

45.949,90

500

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES (193)

63.650,10

 

ATIVIDADE 2071 – Manutenção da Atenção Básica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

495

3.1.90.11.00

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOL CIVIL (211)

866.815,20

495

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (216)

280.000,00

495

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL (218)

28.715,00

495

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO (222)

267.433,79

495

3.3.90.32.00

MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA(225)

148.645,53

495

3.3.90.34.00

OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS (227)

48.300,00

495

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF (229)

110.000,00

495

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (231)

1.262.404,74

3495

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (458)

1.057.347,25

495

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (236)

60.000,00

499

3.3.90.14.00

DIÁRIAS PESSOAL CIVIL (219)

1.960,40

 

ATIVIDADE 2072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

496

3.1.90.05.00

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO RPPS (239)

1.901,58

496

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (241)

240.895,13

496

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL (246)

5.000,00

496

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO (248)

10.000,00

496

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA (251)

10.000,00

496

3.3.90.34.00

OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS (253)

5.000,00

496

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF (254)

13.930,15

496

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (256)

47.428.07

3496

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (453)

64.133,97

496

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (259)

5.000,00

 

ATIVIDADE 2045 – Manutenção dos Serviços de Vig. Sanitária

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1497

3.1.90.11.00

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOL CIVIL (397)

271.142,90

1497

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (400)

30.000,00

1497

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL (402)

3.364,44

3497

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (456)

32.062,50

 

ATIVIDADE 2074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1497

3.1.90.11.00

VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOL CIVIL (380)

149.284,55

TOTAL DA ANULAÇÃO

5.138.814,01

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 15 de março de 2018.

 

HILTON SANTIN ROVEDA

Prefeito Municipal

 

DANIELE BORGES DE LIMA

Secretária Interina de Administração


Publicado por:
Marco Antônio de Lima
Código Identificador:2CD45C7B