ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2264/2022

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2022.

 

Art. 2.º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(593) 3.1.90.91.00.00.00.00.2.003-3000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

200.000,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(582) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.027-3000 - MATERIAL DE CONSUMO

120.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(585) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-3000 - MATERIAL DE CONSUMO

53.000,00

(592) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.038-3000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(594) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-3000 - MATERIAL DE CONSUMO

53.000,00

Total Suplementação:

726.000,00

 

Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será considerado como recursos financeiros, o Superávit Financeiro do exercício anterior, por Fonte de Recurso abaixo discriminado:

 

Fonte

Valor

3000- Recursos Livres

726.000,00

Total è

726.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 27 de setembro de 2022.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:2CF0079F