ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR Nº 03/2026 ETAPA DE SELEÇÃO – ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

MUNICÍPIO DE LOANDA

ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS (DECRETO Nº 148/2026)

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR Nº 03/2026
ETAPA DE SELEÇÃO – ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – ESPETÁCULO TEATRAL NA SEMANA DO NATAL – LOANDA 2026
(Plano de Ação nº 30882120250002-025670)

 

O MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 76.972.074/0001-51, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR e da Comissão Municipal de Seleção de Projetos Culturais, instituída pelo Decreto Municipal nº 148/2026, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), a Lei Federal nº 14.903/2024, o Decreto Federal nº 11.740/2023, o Decreto Federal nº 11.453/2023, a Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e as normas do Edital de Chamamento Público, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO (ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL) dos projetos inscritos para a categoria Espetáculo Teatral na Semana do Natal – Loanda 2026, nos seguintes termos:

1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

1.1. Após análise técnica e atribuição de pontuação pela Comissão Municipal de Seleção de Projetos Culturais reunida em 17 de novembro de 2026, fica divulgada a ordem preliminar de classificação dos projetos concorrentes na categoria Espetáculo Teatral na Semana do Natal – Loanda 2026 (valor máximo de R$ 40.000,00 – 01 vaga):

 

Classificação

Proponente (Razão Social / Nome Fantasia)

CNPJ

Título do Projeto

Nota Final (0–120)

Situação Preliminar

1º

53.512.484 IGOR CRUZ DA SILVA (Circo Teatro Sem Lona)

53.512.484/0001-14

A Magia do Natal

79,0

Classificado / Selecionado

2º

CANTOR JOAQUIM FELIX (Cantor Joaquim Felix / Amor e Arte)

64.001.289/0001-46

Natal Cultural de Loanda 2026 (Natal dos Sonhos)

60,0

Classificado / Suplente

 

1.2. A composição da Comissão de Seleção avaliadora e as respectivas fichas individuais de avaliação técnica de cada projeto constam da Ata/Minuta da Sessão de Análise de Mérito Cultural lavrada em 17 de novembro de 2026.

2. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

2.1. Os proponentes interessados poderão interpor recurso administrativo contra o presente Resultado Preliminar da Etapa de Seleção, dirigido à Comissão Municipal de Seleção de Projetos Culturais, no prazo estabelecido no cronograma oficial do Edital.

 

2.2. O recurso deverá ser formalizado mediante o preenchimento do Formulário de Apresentação de Recurso (Anexo X do Edital), devidamente fundamentado e assinado pelo representante legal do proponente, e encaminhado exclusivamente por meio de pnabloanda@gmail.com.

 

2.3. Não serão conhecidos recursos intempestivos, apócrifos, desacompanhados de fundamentação objetiva ou encaminhados por meio diverso do established no item 2.2.

 

2.4. Durante o prazo recursal, fica assegurado aos proponentes inscritos o acesso às respectivas planilhas e pareceres individuais de avaliação mediante solicitação formal à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

3.1. Encerrado o prazo recursal e julgados eventuais recursos interpostos, será publicado no Diário Oficial do Município de Loanda o Resultado Final da Etapa de Seleção.

 

3.2. Juntamente com a publicação do Resultado Final, o proponente selecionado em 1º lugar será convocado para apresentar a documentação exigida na Etapa de Habilitação (regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, comprovação de sede na região da AMUNPAR/AMUSEP e comprovação mínima de 02 anos de atuação cultural), sob pena de desclassificação e convocação do suplente subsequente.

 

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Seleção de Projetos Culturais em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Loanda/PR.

 

Loanda/PR, 17 de novembro de 2026.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Ana Paula Marques Alencar
Secretária Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR
Município de Loanda/PR

 

COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
Decreto Municipal nº 148/2026
(Assinaturas conforme lista de presença dos membros votantes: Arlete Terezinha Dolotorre, Laudicéia Cardoso, Silvia Cristiana Rossin Norte, Osiastes Tertuliano de Brito, Eduardo Procópio de Souza, José Edilson Valdivino dos Santos, Lucas Camilo da Silva e Maycon Zorzan de Lima)


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:2D07E64E