ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Licitação
LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 146/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº. 046/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO VIII DA LEI 14.133/2021
OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho para a realização de exames ocupacionais (admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de risco) e para o envio das informações ao eSocial (eventos S-2220 e S-2240), visando garantir a continuidade dos serviços de saúde ocupacional do Município de Anahy/PR, em razão da suspensão do Contrato nº 100/2025 determinada pela Portaria nº 7.017/2025 até a conclusão do respectivo processo administrativo sancionador.
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, legislação pertinente, torna-se público o resultado do Processo de Dispensa de Licitação, apresentando o vencedor pelo critério de aceitação e ADJUDICA E HOMOLOGA o item conforme segue ao vencedor:
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Item |
Descrição |
Proponente |
V. TOTAL |
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1 |
contratação de empresa para realização de exames ocupacionais (admissionais, demissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de risco) e envio das informações para o e-social (s-2220-monitoramento da saúde do trabalhador e e-2240 riscos). |
CONSEMED CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.594.228/0001-04 |
R$ 3.599,40 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) |
O Prefeito Municipal de ANAHY, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Legislação pertinente, resolve: Fica HOMOLOGADO E ADJUDICADO O PRESENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AO VENCEDOR do item acima.
Anahy, 04 de novembro de 2025.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaqueline Ribeiro do Amaral
Código Identificador:2D4048D9