ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1898/2017

SÚMULA – Denomina Rua Carlos Rodrigues de Matos, o logradouro público denominado rua Projetada 83, localizada no Bairro São Pedro, município de Bituruna – Pr e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominada Rua CARLOS RODRIGUES DE MATOS o logradouro público, localizado no Bairro São Pedro, município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada 83, a qual se inicia na Avenida Santos Alberton, com coordenadas geográficas 26º10’32,64” S e 51º34’56,47” W, conforme memorial descritivo do Departamento de Transporte, Obras e Urbanismo.

 

Art. 2º- A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplinam sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o art. 1º.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 14 de Março de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:2D727446