ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 356/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 356/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 489.531,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal Específica nº 2404/2026 de 28/10/2026,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 489.531,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

05

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

05.003

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

17.512.0020.2.018.

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

182

511

280.000,00

07

SECRETARIA DE SAUDE

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0019.2.047.

MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUICOES

566

000

83.781,00

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

15.451.0022.2.060.

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

772

000

17.150,00

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

15.451.0023.2.061.

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

794

000

100.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

804

000

8.600,00

TOTAL

489.531,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 489.531,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

02

GABINETE DO PREFEITO

02.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.003.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

4

000

9.137,00

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5

000

3.986,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6

000

3.508,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.003

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO

04.129.0004.2.013.

ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

105

511

40.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

118

511

30.000,00

05

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

05.001

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

20.606.0008.2.015.

MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

142

000

378,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

147

000

10.810,00

05.003

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

17.512.0020.2.018.

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

182

000

10.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

06.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO

12.122.0011.2.022.

MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

238

000

7.641,00

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0013.2.024.

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

271

000

7.332,00

12.365.0015.2.030.

PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ED. INFANTIL

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

323

000

7.000,00

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

13.392.0017.2.038.

DEPARTAMENTO DE CULTURA

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

402

000

1.264,00

07

SECRETARIA DE SAUDE

07.001

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE

10.122.0019.2.041.

MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE

3.3.90.40.00.00

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

477

000

475,00

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0019.2.043.

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

509

000

17.190,00

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

509

303

60,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

512

303

5.000,00

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

15.451.0022.2.060.

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

772

511

30.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

779

511

20.000,00

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

15.451.0023.2.061.

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

794

511

50.000,00

09.003

DEPARTAMENTO DE VIACAO

26.782.0024.2.063.

MANUTENCAO DO SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

829

000

67.150,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

829

511

80.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

833

000

58.600,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

833

511

30.000,00

TOTAL

489.531,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 29 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:2D78C954