ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149/2023
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2022 (PD Nº 26327/2022)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. ANDRÉ REZENDE CHERUBINI.
CONTRATADA: B D L ANDES CONSULTORIA GEOLÓGICA LTDA EPP, CNPJ SOB Nº 13.677.300/0001-51, AQUI REPRESENTADA POR SEU SÓCIO, SR. DIOGO RATACHESKI.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE, PARA RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTOS MINERÁRIOS JUNTO A ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO E AO IAT – INSTITUTO ÁGUA E TERRA, DE ÁREAS PARA EXTRAÇÃO DE SAIBRO DISTRIBUÍDAS PELO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1196/2026 (PD Nº 17720/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, O C.I SAMA Nº 094/2026 DO GESTOR DO CONTRATO SR. GILLIARD MAIDL DATADO DE 27.07.2026 E O PARECER Nº 782/2026/PGM, COM BASE NO ART. 65, DA LEI 8666/1993:
FICA MODIFICADO O VALOR CONTRATUAL EM DECORRÊNCIA DE ACRÉSCIMO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 149/2023 ATÉ O VALOR DE R$ 14.600,00 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS REAIS), COM PERCENTUAL DE 9,48% (NOVE VÍRGULA QUARENTA E OITO POR CENTO).
JUSTIFICA-SE O ACRÉSCIMO, TENDO EM VISTA A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1196/2026 (PD Nº 17720/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, O C.I SAMA Nº 094/2026 DO GESTOR DO CONTRATO SR. GILLIARD MAIDL DATADO DE 27.07.2026 E O PARECER Nº 782/2026/PGM.
PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS, A CONTRATANTE PAGARÁ À CONTRATADA, O VALOR DE R$ 14.600,00 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS REAIS).
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 02/09/2026
DATA ASSINATURA: 03/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:2D979FB8