ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.968

De: 27 de maio de 2026.

 

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lendários FUT 10, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Lendários FUT 10, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.538, averbado ao Registro sob n° 1819, Livro n° A-023, Arquivo n° 261, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 04 de abril de 2025, selo n° SFTD39QpDpmfgobyjUeZ1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.429.851/0001-86, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 27 de maio de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 043/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereador: Ronaldo Cruz Cardoso

 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:2DA7CCB3