ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-000, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em Exercício ADILSON SOUZA DE BRITO, conforme Decreto Legislativo nº 001/2026 e nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029, matrícula funcional nº 604010 е a R FERNANDES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.852.055/0001-01, sediada na cidade de Goioerê, Estado do Paraná, na Avenida Santos Dumont, nº 1051, Bairro Cidade Alta, CEP: 87.360-000, doravante designada CREDENCIADA, neste ato representada pelo senhor ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA, tendo em vista o que consta no Processo nº 40/2025 e em observância às disposições da e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 2.972/2023, Decreto Municipal n° 8.518/2023 e demais legislação aplicáveis, resolvem entre si e na melhor forma de direito aditar o Contrato nº 102/2025, para constar as seguintes alterações:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração ao Contrato nº 102/2025.

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC (ago/2026) em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento) do Contrato nº 102/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Detalhamento dos itens:

 

Item

Descrição

Unid. Medida

Qtde.

Valor Unitário

(R$)

Valor Unitário Reajustado (R$)

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM (MAQUINAS GRANDE PORTE) Limpeza completa (interna e externa) - (Trator, Rolo Compactador, Motoniveladora, Pá Carregadeira e Retroescavadeira).

Serv.

25

523,81

544,65

03

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM (CAMINHÕES) - Limpeza completa (interna e externa).

Serv.

20

296,50

308,30

04

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM (MICRO-ÔNIBUS E ÔNIBUS) - Limpeza completa (interna e externa).

Serv.

25

399,03

414,91

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 30.155,00 (trinta mil cento e cinquenta e cinco reais)

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

 

Cód. Red

Un. Orç

Proj/Ativ

Elemento da Despesa

Recurso

24

03.001

2005

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

69

09.001

2013

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

69

09.001

2013

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

69

09001

2018

3.3.90.39.00.00.00.00

01045

88

10001

2019

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

93

10002

2020

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

96

10003

2021

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

99

10004

2022

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

148

12001

2030

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

184

12001

2030

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

184

12001

2030

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

184

12001

2030

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

184

12001

2030

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

184

12001

2030

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

207

12001

2032

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

207

12001

2032

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

232

12001

2038

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

232

12001

2038

3.3.90.39.00.00.00.00

00494

241

12001

2039

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

241

12001

2039

3.3.90.39.00.00.00.00

00494

241

12001

2039

3.3.90.39.00.00.00.00

00510

263

13001

2040

3.3.90.39.00.00.00.00

00103

263

13001

2040

3.3.90.39.00.00.00.00

00107

278

13001

2045

3.3.90.39.00.00.00.00

00107

278

13001

2045

3.3.90.39.00.00.00.00

00107

293

13001

2046

3.3.90.39.00.00.00.00

00103

293

13001

2046

3.3.90.39.00.00.00.00

00107

333

13004

2050

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

344

14001

2052

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

344

14001

2052

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

357

14001

6001

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

366

14.002

2.054

3.3.90.39.00.00.00.00

00934

373

14002

2055

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

380

14002

2056

3.3.90.39.00.00.00.00

00935

387

14002

2057

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

402

14003

6002

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

418

14004

2063

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

435

14005

2063

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

450

15001

2066

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

455

15002

2067

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

471

15004

2070

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

482

16001

2071

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

498

16003

1201

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

504

16003

2072

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

516

17001

2074

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

516

17001

2074

3.3.90.39.00.00.00.00

01045

538

18001

2077

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

560

19001

2079

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

591

21001

2082

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

597

21001

2083

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Goioerê-Pr, 28 de setembro de 2026

 

ADILSON SOUZA DE BRITO

Município de Goioerê

 

ROGÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA

R Fernandes LTDA.


Publicado por:
Elen Caroline Bezerra Muniz
Código Identificador:2DCB1A4D