ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ANEXO I DA LEI Nº. 885/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 225

ANEXO I

 

Da Lei nº. 885/2025 de 22 de setembro de 225

 

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

Atuar como responsável pela supervisão, orientação e fiscalização técnica das atividades relativas à alimentação e nutrição desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal, conforme as normativas do Conselho Federal de Nutricionistas.

 

COORDENADOR DE CONTROLE E EXECUÇÃO DE ACORDOS INTERGOVERNAMENTAIS

Coordenação e Fiscalização: Acompanhar a execução físico-financeira dos convênios e contratos de repasse, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres celebrados entre o município e os entes da Administração Pública, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme o plano de trabalho aprovado; Prestação de Contas: Organizar e apresentar a documentação necessária para comprovar a correta utilização dos recursos públicos recebidos; Assinatura de Documentos; Gestão e Execução: Realizar atividades de gestão para a execução dos convênios, o que pode incluir a elaboração de planos de trabalho e a supervisão de contratos; Coordenar a junção de projetos setoriais dos Órgãos e Setores municipais a fim de formar o banco de projetos a serem captados; Identificar, por meio de planejamento com demais Órgãos e Setores do município, as demandas de projetos que necessitam de aporte externo, sendo ele financeiro ou em bens e serviços; Acompanhar a tramitação das propostas e dos pleitos junto às fontes de recursos, respondendo em tempo hábil todas as diligências; Operacionalizar os sistemas web de captação de recursos e gestão de Instrumentos Jurídicos formalizados; Monitorar a adimplência do município através da conferência periódica das Certidões Negativas e demais documentos institucionais; Gerir a execução físico-financeira dos convênios e projetos do município junto ao Governo Federal, Estadual e junto a outras Concedentes; Executar as funções correlatas a gestão dos convênios, sistemas e controle de forma geral.

 

COORDENADOR DA SALA DO EMPREENDEDOR

Atendimento e Orientação: Prestar atendimento e orientação a empreendedores sobre os processos de abertura, alteração e baixa de empresas; Gestão de Processos: Coordenar e otimizar os processos de licenciamento e alvarás, buscando a desburocratização e a agilidade; Articulação Institucional: Atuar como ponto de contato entre o empreendedor e os diversos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos no processo de registro e legalização de empresas; Capacitação e Fomento: Promover e organizar cursos, palestras e workshops voltados para a capacitação de empreendedores e para o fomento de novos negócios; Divulgação: Divulgar informações sobre linhas de crédito, programas de incentivo e outras oportunidades para o desenvolvimento de negócios locais; Gestão da Equipe: Coordenar a equipe da Sala do Empreendedor, garantindo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.


Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:2DCE3B91