ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.943

De: 30 de março de 2026.

 

Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Umuarama - ACORRUM, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Corredores de Umuarama - ACORRUM, conforme o Estatuto da referida Associação, protocolado sob n° 77.038, averbado ao Registro sob n° 1.784, Livro n° A-022, Arquivo n° 123, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 03 de janeiro de 2024, selo n° SFTD4bvvN4R4cFwrpfI1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 53.557.067/0001-98, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 30 de março de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal  

 

Projeto de Lei nº013/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereadora: Cris das Frutas

 


Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:2DF6F090