ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.943
Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Umuarama - ACORRUM, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Corredores de Umuarama - ACORRUM, conforme o Estatuto da referida Associação, protocolado sob n° 77.038, averbado ao Registro sob n° 1.784, Livro n° A-022, Arquivo n° 123, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 03 de janeiro de 2024, selo n° SFTD4bvvN4R4cFwrpfI1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 53.557.067/0001-98, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 30 de março de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº013/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Vereadora: Cris das Frutas
Publicado por:
Denise Fernanda Basso da Silva
Código Identificador:2DF6F090