ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 165/2015

Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação de veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público Municipal, mediante processo licitatário, a saber:-

 

PLACA

MARCA/MODELO

COMBUSTÍVEL

ANO

SECRETARIA

VALOR R$

BWU-8911

Mercedes Bens, MB 1513

Diesel

1989/1989

Educação

5.000,00

ALP-5460

Volkswagem, Kombi

Gasolina

2004/2004

Educação

4.500,00

AIC-3760

Volksvagem, kombi

Gasolina

1998/1999

Educação

3.000,00

AFE-9672

Volkswagem, Saveiro

Álcool

1995/1995

Serv. Urb.

1.000,00

AAT-6924

Toyota, Bandeirante

Diesel

1986/1986

Serv. Urb.

3.500,00

AFK-6289

Chevrolet, 12000

Diesel

1995/1995

Serv. Urb.

10.000,00

AJW-3445

Chevrolet, D-70

Diesel

1984/1984

Serv. Urb.

11.000,00

ATE-0836

Volkswagem, Gol

Flex

2010/2011

Saúde

4.000,00

ANX-4503

Volkswagem, Gol

Flex

2006/2006

Saúde

5.500,00

ASW-2658

Volkswagem, Gol

Flex

2010/2011

Saúde

8.500,00

AOV-4785

Volkswagem, Gol

Flex

2007/2008

Administração

4.000,00

KPB-3856

Mercedes Benz OF 1620

Diesel

1995/1995

Transp. viação

5.000,00

AND- 0932

Volkswagem, Gol

Flex

2005/2006

Saúde

8.000,00

 

Art. 2º - Estabelecido o preço mínimo pela Comissão designada através Decreto nº 870/2015 o Executivo Municipal promoverá a alienação mediante concorrência pública, nos termos da legislação em vigor, na modalidade de leilão.

 

Art. 3º - Realizado o leilão, fica autorizado o Executivo Municipal a proceder as respectivas baixas dos bens leiloados no Cadastro dos Bens Patrimoniais.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 23 de Outubro de 2015.

 

ELIETTI JORGE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:2E058718