ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 66/2026 - SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 29 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA NO MUNICÍPIO DE ANTONINA/PR.
LEI Nº 66/2026
SÚMULA: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 29 de 10 de novembro de 2006, que institui o Dia Municipal do Samba no Município de Antonina/PR.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA/PR:
A Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 29 de 10 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Dia Municipal do Samba será comemorado sempre no primeiro sábado do mês de dezembro”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita em 27 de agosto de 2026
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:2E44658A