ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 291/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 897/2026 do Ofício nº 023/2026 do Departamento de Recursos Humanos que solicita a referida Férias da servidora abaixo:
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
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NOME |
MAT. |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO |
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INICIO |
FIM |
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MARIA LUCIENE JUSSIANI |
200563 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
27/02/2024 A 26/02/2025 |
20/07/2026 |
18/08/2026 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 DE JULHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:2E70B651