ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO N.º 32/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI N.º 14.399/2022 - ALDIR BLANC
DECRETO N° 32 de 05/05/2026
Lei n.º 14.399/2022 - Aldir Blanc
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Santa Maria do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 718/2025 de 19/12/2025, resolve e decreta:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.804,15 (Oitenta e Nove Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Quinze Centavos), para cobertura das despesas da Lei n.º 14.399 de 08 de julho de 2022 - Lei Aldir Blanc, abaixo especificadas:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
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09.002 |
Departamento de Cultura |
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13.392.1301.2051 |
Atividades do Departamento de Cultura |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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4870 |
01063-Transferências da Política Nacional Aldir |
62.862,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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4880 |
01063-Transferências da Política Nacional Aldir |
26.942,15 |
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SUBTOTAL |
89.804,15 |
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TOTAL |
89.804,15 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior será utilizado:
a) O excesso de arrecadação das rubricas de receita:
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 - PRINCIPAL |
89.804,15 |
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TOTAL |
89.804,15 |
Art. 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, 05 de maio de 2026.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Renata Rosa
Código Identificador:2EA2BADE