ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 203/2021

Súmula: Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná aprovou, e eu, Moisés Aparecido de Souza, Prefeito, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º) O Plenário da Câmara Municipal de Catanduvas, passa a denominar-se “PLENÁRIO SIDEMAR ANTÔNIO BRUCHEZ”.

 

Art. 2º) Fica o legislativo autorizado a confeccionar e instalar Letreiro Personalizado para identificação do plenário.

 

Art. 3º) As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria.

 

Art. 4o) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catanduvas, 23 de novembro 2021.

 

MOISES APARECIDO DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Alaor Carlos de Oliveira (Departamento Jurídico)
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