ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.201/2022

SÚMULA: ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º - Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1.388/98-E, de 26/03/1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga, nas disposições abaixo descritas:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EXE 36

MERENDEIRO

49

03-A

EXE 81

ZELADOR

103

02-A

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando a Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2022 (dois mil e vinte e dois).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

 

ANEXO I DA LEI Nº 1.388/98-E

CONSOLIDADO

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA DE EXECUÇÃO

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EXE 03

BORRACHEIRO

01

03-A

EXE 06

CANTINEIRA

03

02-A

EXE 09

CARPINTEIRO

03

09-A

EXE 74

COLETOR DE LIXO

10

03-A

EXE 12

ELETRICISTA

02

09-A

EXE 15

ENCANADOR

02

09-A

EXE 18

GARI – CARGO EM EXTINÇÃO

80

01-A

EXE 21

HORTELÃO

06

02-A

EXE 24

LAVADOR

02

03-A

EXE 30

MECÂNICO

03

12-A

EXE 33

MEIO-OFICIAL

04

06-A

EXE 36

MERENDEIRO

49

03-A

EXE 39

MESTRE DE OBRAS

03

12-A

EXE 42

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

06

07-A

EXE 45

MOTORISTA DE ÔNIBUS

30

08-A

EXE 48

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

20

05-A

EXE 51

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

15

08-A

EXE 54

OPERADOR DE MÁQUINAS

13

10-A

EXE 57

OPERADOR DE USINA DE LEITE

04

06-A

EXE 60

PADEIRO

04

06-A

EXE 63

PEDREIRO

10

09-A

EXE 69

SERVENTE DE OBRAS

15

04-A

EXE 72

SERVENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

40

03-A

EXE 75

TRATORISTA

05

08-A

EXE 78

VIGIA

35

02-A

EXE 81

ZELADOR

103

02-A

EXE 84

MOTORISTA SOCORRISTA

18

10-A

EXE 87

MOTORISTA GERAL

18

05-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA ADMINISTRATIVA

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

ADM 03

AGENTE TRIBUTÁRIO

06

11-A

ADM 06

ALMOXARIFE

04

03-A

ADM 09

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

60

09-A

ADM 12

FISCAL DE OBRAS

03

14-A

ADM 15

FISCAL DE TRIBUTOS

06

14-A

ADM 18

FISCAL SANITÁRIO

04

14-A

ADM 21

OFICIAL ADMINISTRATIVO

30

12-A

ADM 24

TELEFONISTA

10

07-A

ADM 27

TELEFONISTA DE POSTO DE

SERVIÇO TELEFÔNICO

02

07-A

ADM 30

AUXILIAR DE TESOURARIA

01

15-A

ADM 33

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

04

15-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA EDUCACIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

EDINF

EDUCADOR INFANTIL

161

C-1

PROF

PROFESSOR

216

MB-1

EDF40

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 40h

03

01-1

ESP

PROFESSOR DE ENSINO ESPECIAL

07

01-1

EDF

PROFESSOR DE EDUC. FÍSICA – 20h

15

MA-1

EDA

PROFESSOR DE EDUC. ARTE/MÚSICA–20h

06

MA-1

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA SEMIPROFISSIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

SPF 06

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

06

08-A

SPF 09

AUXILIAR DE SAÚDE

32

09-A

SPF 12

CONTABILISTA

02

14-A

SPF 15

DESENHISTA

02

12-A

SPF 18

DESENHISTA TÉCNICO

01

15-A

SPF 21

INSTRUTOR DE MARCENARIA

04

10-A

SPF 24

INSTRUTOR DESPORTIVO

06

10-A

SPF 30

TÉCNICO AGROPECUÁRIO

02

19-A

SPF 33

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

06

12-A

SPF 39

TÉCNICO EM RX

02

12-A

SPF 42

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO

DENTÁRIO

06

08-A

SPF 45

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

02

10-A

SPF 48

ASSESSOR DE IMPRENSA

01

15-A

SPF 50

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

17

16-A

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

LINHA PROFISSIONAL

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

NÚMERO DE CARGOS

NÍVEL

PRO 03

ADMINISTRADOR

09

20-A

PRO 06

ADVOGADO – 20 h

01

23-A

PRO 81

ADVOGADO – 40 h

03

27-A

PRO 09

AGRÔNOMO

01

21-A

PRO 71

ARQUITETO – 20 h

01

22-A

PRO 15

ASSISTENTE SOCIAL

11

20-A

PRO 18

BIBLIOTECÁRIO

01

13-A

PRO 21

BIOQUÍMICO

02

17-A

PRO 24

CIRURGIÃO-DENTISTA

08

20-A

PRO 27

CONTADOR

04

22-A

PRO 30

ENFERMEIRO

11

20-A

PRO 72

ENGENHEIRO CIVIL – 20 h

-

22-A

PRO 33

ENGENHEIRO CIVIL – 40 h

01

26-A

PRO 36

FARMACÊUTICO

03

17-A

PRO 39

FISIOTERAPÊUTA

03

17-A

PRO 42

FONOAUDIÓLOGO

02

16-A

PRO 45

MÉDICO CLÍNICO GERAL

09

25-A

PRO 48

MÉDICO GINECO-OBSTETRA

04

25-A

PRO 51

MÉDICO PEDIATRA

06

25-A

PRO 54

MÉDICO VETERINÁRIO

01

15-A

PRO 57

NUTRICIONISTA

02

19-A

PRO 60

PSICÓLOGO

08

18-A

PRO 64

BIÓLOGO

02

16-A

PRO 67

ANALISTA DE MARKETING

01

19-A

PRO 70

EDUCADOR SOCIAL

20

15-A

PRO 80

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

16-A

PRO 73

TESOUREIRO

02

20-A


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:2EAA0FF1