ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO 1947 2026

DECRETO N° 001947/2026 de 01 de Setembro de 2026

 

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei

Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A :

Art. 1°

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 66.052,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0303)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

14.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.542.0004.2054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0072)

Art. 2°

38.052,00

28.000,00

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso

de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Art. 3°

38.052,00

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit

parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

GRUPO/FONTE 0072

Art. 4

Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 01 de Setembro de 2026

28.000,00

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipa 


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:2EB4A866