ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5158/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.815.469,74 (Três Milhões, Oitocentos e Quinze Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.815.469,74 (Três Milhões, Oitocentos e Quinze Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0017.1003

PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

7479

01078-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais FR 1078 CV 874/2024 PAV

3.815.469,74

 

SUBTOTAL

3.815.469,74

 

TOTAL

3.815.469,74

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro da fonte 1078 (Convenio 874/2024 - pavimentação).

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 19/08/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:2ECB6644