ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ATA Nº 130 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO

ATA 130

 

AO SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS NA SEDE DO RPPS, SITUADO NA RUA JUVENAL MARCONDES ZANARDINI N°02, REUNIRAM-SE OS SEGUINTES MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL: EVANDRO PACHECO DOS SANTOS, ANTONIO JOSÉ PASSONI, MARIA CRISTINA SCHEIDT, SÉRGIO RODRIGUES, LUCIANI DE FÁTIMA RIGONI DE PONTES, LUCIANO GARBUIO, EVA MARIA SWIECH, VALDIR BUENO DOS SANTOS, ANA MARIA LOURENÇO, JOSÉ CARLOS SCHEIDT, SIMONE FOLLADOR, ALICE MARA MARTINS, JOANA ZAGOBINSKI DE FREITAS,VANDA VALÉRIA PONIJALESKI, CONTAMOS AINDA COM A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: ADVOGADA MARINA BROSTULIN VIDA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO JORDY MALAQUIAS DE PAULA. A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, PRESIDIDA PELO SECRETÁRIO EVANDRO PACHECO DOS SANTOS, FOI MOTIVADA PELA PROPOSTA DO SENHOR PREFEITO, QUE HAVIA COMPARECIDO A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO EXPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO RELATIVO A AMORTIZAÇÃO DO DEFÍCIT ATUARIAL DO ANO DE 2016. O PREFEITO EDIR INICIA SUA EXPLANAÇÃO MOSTRANDO O CENÁRIO DE COMO SE PROCEDEU A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO. COMENTA COMO AS CRISES POLÍTICA E ECONÔMICA DO PAÍS ESTÃO AFETANDO OS GESTORES PÚBLICOS (HOJE O DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO SE ENCONTRA NA CASA DOS CEM MILHÕES DE REAIS) E EXPLICA QUE TAL DÍVIDA É MUITO ANTIGA, PELA FALTA DE REPASSES. A ATUAL GESTÃO, OBSERVANDO QUE ESSA DÍVIDA SERIA IMPAGÁVEL, RENEGOCIOU COM O CONSELHO E COM DEMAIS ÓRGÃOS REGULADORES, FIRMANDO-SE UM PARCELAMENTO PARA EVITAR O CRESCIMENTO DA DÍVIDA EM PROGRESSÃO GEOMÉTRICA, SENDO OS JUROS ESTABELECIDOS DE MANEIRA COERENTE E JUSTA. HOJE O INSTITUTO TEM A GARANTIA DE RECEBER 28 MILHÕES APÓS TER REGULARIZADO ESSA QUESTÃO. PORÉM, COMO A CRISE ATINGIU A TODOS, GOSTARIA DE FAZER UMA PARTE DO PAGAMENTO EM DAÇÃO DE IMÓVEL, POIS TEM AINDA UMA OUTRA FRAÇÃO DO IMÓVEL REALIZADO EM PAGAMENTO ANTERIORMENTE PARA COMPLEMENTAR. ATÉ O MOMENTO O ENTE JÁ REALIZOU O PAGAMENTO DE APROXIMADAMENTE R$ 463.000,00 SENDO O MONTANTE DE R$ 1.636.545,55. A PROPOSTA DO ENTE PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PARA O ANO DE 2016, RELATIVA A NOTA TÉCNICA DA ACTUARY, AINDA REVISTA DEVIDO AO CÁLCULO ATUARIAL QUE O ENTE IRÁ REALIZAR; PORÉM SERÁ UTILIZADO ESSE MONTANTE NO MOMENTO DO CÁLCULO REALIZADO EM (31/12/2015) 2016 = R$ 1.636.545,55. A PROPOSTA FOI ENVIADA PELO ENTE SOB PROCESSO N.º 3028/2016. REFERE-SE EM EFETIVO = R$ 924.000,00* (NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) (56,4%)*, DAÇÃO IMÓVEL = R$ 712.000,00* (SETECENTOS E DOZE MIL REAIS) (43,6%)*, VALORES APROXIMADOS. O CONSELHO, APÓS DISCUSSÕES E DEBATES, RESOLVE APROVAR A PROPOSTA. VOTARAM PELO SIM OS CONSELHEIROS: EVANDRO PACHECO DOS SANTOS, ANTONIO JOSÉ PASSONI, SÉRGIO RODRIGUES, LUCIANI DE FÁTIMA RIGONI DE PONTES, LUCIANO GARBUIO, EVA MARIA SWIECH, ANA MARIA LOURENÇO, SIMONE FOLLADOR, ALICE MARA MARTINS, JOANA ZAGOBINSKI DE FREITAS, VANDA VALÉRIA PONIJALESKI; VOTARAM NÃO OS CONSELHEIROS: MARIA CRISTINA SCHEIDT, VALDIR BUENO DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS SCHEIDT. O PRESIDENTE, MESMO ESTANDO AUSENTE, DEIXOU O SENHOR EVANDRO PACHECO DOS SANTOS RESPONSÁVEL PARA TRANSMITIR O SEU VOTO PELO SIM, CONTUDO A AUTARQUIA DEVERÁ AINDA SOLICITAR UM LAUDO DE AVALIAÇÃO INDEPENDENTE DO VALOR DO OBJETO DA DAÇÃO. NA SEQUÊNCIA A SENHORA PATRICIA DA DIMATTEO CONSULTORIA APRESENTA O 1º TRIMESTRE DOS DESEMPENHOS DOS FUNDOS. SOBRE O CENÁRIO DA CHINA: DESACELERAÇÃO ECONÔMICA; CRESCIMENTO ENTRE 5% E 6% EM MÉDIA NOS PRÓXIMOS ANOS; MENOR DEMANDA POR MINÉRIO DE FERRO E PETRÓLEO; ECONOMIA MAIS VOLTADA PARA O CONSUMO INTERNO (REBALANCEAMENTO); DESVALORIZAÇÃO DO YUAN E QUEDA DAS BOLSAS. NA EUROPA, BAIXO CRESCIMENTO (1,7% EM 2016, ANTE 1,9% DE 2015; ESTÍMULOS MONETÁRIOS (QE) PELO BCE E AUMENTO DO GASTO FISCAL; INFLAÇÃO DE 0.2% EM 2015. CENÁRIO NACIONAL: INFLAÇÃO ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES: 9,28%; DÍVIDA LÍQUIDA DO SETOR PÚBLICO: R$ 2.136,8 BILHÕES (CERCA DE 36% DO PIB); DÉFICIT PRIMÁRIO DE 1,88% DO PIB (R$111,249 BILHÕES); DÉFICIT NOMINAL DE R$ 613,035 BILHÕES (CERCA DE 10,34% DO PIB) EM 2015; DÍVIDA PÚBLICA BRUTA: ESTIMATIVA DE 76,3% DO PIB ATÉ O FINAL DE 2016. O RELATÓRIO ENCONTRA-SE NO ANEXO NESTA ATA. NÃO HAVENDO NADA A TRATAR ENCERROU-SE ESTA REUNIÃO E SEGUE ASSINADA PELOS PRESENTES:

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/06/2016. Edição 1032
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