ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1553/2019
SÚMULA: Transforma área urbana Lote Rural denominado Chácara “G-2 da Gleba 119-FB de Nova Prata do Iguaçu, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - É considerada área urbana a Chácara “G-2” da Gleba 119-FB, do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra – PR, matrícula n° 19.603, com a área de 2.780,00 m² (dois mil, setecentos e oitenta metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: NORDESTE: Por linha secas, medindo 56,34 metros, confronta com o Prolongamento da Avenida Iguaçu, lotes nºs 04 e 01-A da quadra nº 92 do Patrimônio. LESTE: Por linha seca, medindo 43,37 metros, confronta com os lotes nºs 01, 02 e 03 da quadra nº 01 do Loteamento Anselmo Grahl. SUDESTE: Por linha seca, medindo 42,38 metros, confronta com os lotes nºs 03 e 11 da quadra nº 01 do Loteamento Anselmo Grahl e Avenida Iguaçu. OESTE: Por linha seca, medindo 87,65 metros, confronta com a Avenida Iguaçu.
Art. 2º - O Lote acima identificado passa ser denominado Lote Urbano “12” da Quadra 01, do Loteamento Anselmo Grahl, com a área de 2.780,00 m² (dois mil, setecentos e oitenta metros quadrados).
Art. 3º - A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação das áreas acima citadas, que estão dentro da expansão urbana em lotes urbanos, destinados a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:2EF14502