ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E A EMPRESA OCEANO CONSTRUÇÕES LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 7/2024.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. dos Pioneiros, nº 500, em Catanduvas/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.208.842/0001-03, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Ademar Luiz Burckhardt, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 91xxx-3 e inscrito no CPF/MF nº 065.xxx.xxx-01 residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: OCEANO CRONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede Av. Pau Brasil, lote 06, sala 1607, Edifício Ebusiness, Águas Claras, Brasília-DR, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 21.267.886/0001-04, neste ato representada pelo Sr. Marcos Souza de Brito, portador do RG nº 14.xxx.662 e inscrito no CPF/MF nº 096.xxx.xxx-66, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo de prorrogação de prazo contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 105 da lei nº 14.133/21, fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO contratual, pelo período de 60 (sessenta) dias, passando a vencer em 19 de setembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Catanduvas – PR, 17 de julho de 2026.
Município de Catanduvas
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito Municipal
CPF: 065.XXX.XXX-01
Oceano Construções LTDA
MARCOS SOUZA DE BRITO
Representante Legal
CPF 093.xxx.xxx-6
Publicado por:
Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações)
Código Identificador:2EF96341