ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PLANO DE TRABALHO – ESTRUTURA SUAS (AÇÃO 219G – GND 3), DESTINADO À MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS – PR.
SÚMULA: Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação Plano de Trabalho – Estrutura SUAS (Ação 219G – GND 3), destinado à manutenção da estrutura física e execução de ações socioassistenciais no Município de Adrianópolis – PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal n°. 797 de 17 de abril de 2013.
Considerando:
Lei Orgânica da Assistência Social n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004.
Nob/SUAS 2012.
A reunião do dia 05 de março de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho – Estrutura SUAS (Ação 219G – GND 3), destinado à manutenção da estrutura física e execução de ações socioassistenciais no Município de Adrianópolis – PR.
Art. 2º Determinar que a execução observe as normativas do SUAS, bem como as regras de prestação de contas e monitoramento estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reunião extraordinária realizada de forma virtual, com aprovação por unanimidade do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em 05 de março de 2026.
Adrianópolis, 05 de março de 2026.
GERSON LUIS SOBOL
Presidente do CMAS
CPF: 606.070.509-00
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:2EFC7BE0