ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PLANO DE TRABALHO – ESTRUTURA SUAS (AÇÃO 219G – GND 3), DESTINADO À MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS – PR.

RESOLUÇÃO 03/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a Apreciação e Aprovação Plano de Trabalho – Estrutura SUAS (Ação 219G – GND 3), destinado à manutenção da estrutura física e execução de ações socioassistenciais no Município de Adrianópolis – PR.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal n°. 797 de 17 de abril de 2013.

 

Considerando:

Lei Orgânica da Assistência Social n°. 8.742, de 07 de dezembro de 1993.

Política Nacional de Assistência Social – PNAS 2004.

Nob/SUAS 2012.

A reunião do dia 05 de março de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho – Estrutura SUAS (Ação 219G – GND 3), destinado à manutenção da estrutura física e execução de ações socioassistenciais no Município de Adrianópolis – PR.

Art. 2º Determinar que a execução observe as normativas do SUAS, bem como as regras de prestação de contas e monitoramento estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Reunião extraordinária realizada de forma virtual, com aprovação por unanimidade do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em 05 de março de 2026.

 

Adrianópolis, 05 de março de 2026.

 

GERSON LUIS SOBOL

Presidente do CMAS

CPF: 606.070.509-00


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
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