ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 448/2020
SÚMULA. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS - ACOMAR, e dá outras providências.
Art. 1º. – Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, a ASSOCIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS – ACOMAR, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 17.890.249/0001-112, com sede no Sitio Sol Nascente, s/n, zona rural, Estrada da Barra, Município de Sengés.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 26-06-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 26 de Junho de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:2EFDF9C9