ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA FINAL DE ANÁLISE DA HABILITAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 68/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026, a Agente de Contratação do Município de Lobato/PR procedeu à análise da documentação complementar apresentada pela empresa MATHY ENGENHARIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.029.277/0001-48, proponente participante e classificada provisoriamente em 1º lugar no procedimento de Dispensa de Licitação nº 30/2026.
1. DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA
1.1. Em atendimento à diligência regularmente instaurada, a empresa apresentou, dentro do prazo estabelecido, a documentação complementar solicitada, consistente na comprovação de qualificação técnica na elaboração de Projetos de Fundações e/ou Estrutural.
1.2. Após análise da documentação complementar, verificou-se que os documentos apresentados atendem plenamente às exigências previstas nos itens 9.4.4.1 e 9.4.4.2 do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 30/2026, restando supridas todas as pendências apontadas durante a fase de habilitação.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1. Concluída a análise de toda a documentação de habilitação, constatou-se que a empresa MATHY ENGENHARIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.301.505/0001-60, atende integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, encontrando-se devidamente habilitada para a contratação.
2.2. Considerando que a empresa apresentou proposta compatível com o valor estimado pela Administração e comprovou o atendimento a todos os requisitos de habilitação exigidos, declara-se encerrada a fase de habilitação do presente procedimento.
3. DO RESULTADO FINAL E ENCAMINHAMENTO
3.1. Em razão do atendimento integral das exigências do Termo de Referência, da regularidade da documentação apresentada, do cumprimento tempestivo da diligência e da vantajosidade da proposta, fica declarada habilitada e vencedora do procedimento de Dispensa de Licitação nº 30/2026 a empresa MATHY ENGENHARIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.029.277/0001-48.
3.2. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, os autos são encaminhados à autoridade competente para apreciação e, se assim entender, autorização da adjudicação, homologação e posterior contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata Final, que, lida e achada conforme, segue assinada.
Lobato/PR, 16 de setembro de 2026.
SIRLENE DE FÁTIMA DOMINGUES
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 102/2025, de 16 de Abril de 2025
Publicado por:
Carolaine Marian Pinheiro de Oliveira
Código Identificador:2F3054A9