ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 134/2025 - ALTERA A DATA DA IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DECRETA
Art. 1º - Fica decretada a alteração da data da convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, tendo como tema central: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURA E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”. A ser realizada no Salão de Festas e Eventos do “Nova Fátima County Clube”, com início as 8:00 horas da manhã.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do ÓRGÃO Gestor municipal de assistência social.
Art. 3º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa contará com uma comissão organizadora, que terá as seguintes atribuições:
1. Definir o local para a realização da conferência;
2. Preparar a programação;
3.Definir os palestrantes;
4. Contruir a minuta do regimento interno;
5. Programar apresentações culturais (opcional);
6. Prever a acessibilidade das pessoas com deficiência;
7. Consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Conselho Estadual e Escritório Regional;
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita do Município de Nova Fátima, 29 de abril de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
MARIA CELESTE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:2F64AF0E