ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 129/2026 DE 08/10/2026

MUNICIPIO DE IVATUBA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 129/2026 de 08/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 129/2026 de 08/10/2026.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

PODER EXECUTIVO

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

02.002.02.061.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

 

37 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.040,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE COMPRAS

 

03.002.04.122.0002.2.008.

 

MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE COMPRAS

 

101 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

5.040,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0011.2.036.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA

 

446 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

09.002.08.244.0014.2.044.

 

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

564 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

 

Total Suplementação:

31.080,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGROPECUARIA

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE AGROPECUARIA

 

10.001.20.605.0004.2.047.

 

MANUTENÇÃO DOS ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS

 

578 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.080,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE

 

12.001.17.512.0012.1.125.

 

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS

 

610 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

611 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

12.001.17.512.0012.2.051.

 

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

 

619 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

 

 

Total Redução:

31.080,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.

 

VARLEI VERCEZI

Prefeito Municipal

 

ERIC ANDERSON TIHARA

Contador


Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:2F6A4E14