ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 129/2026 DE 08/10/2026
MUNICIPIO DE IVATUBA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 129/2026 de 08/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 129/2026 de 08/10/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02.000.00.000.0000.0.000. |
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PODER EXECUTIVO |
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02.002.00.000.0000.0.000. |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
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02.002.02.061.0002.2.004. |
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MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA |
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37 - 3.3.90.46.00.00 |
01000 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
5.040,00 |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.002.00.000.0000.0.000. |
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GERÊNCIA DE COMPRAS |
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03.002.04.122.0002.2.008. |
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MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE COMPRAS |
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101 - 3.3.90.46.00.00 |
01000 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
5.040,00 |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.001.10.301.0011.2.036. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA |
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446 - 3.3.90.39.00.00 |
01303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.000,00 |
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09.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.002.00.000.0000.0.000. |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
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09.002.08.244.0014.2.044. |
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MANUTENÇÃO DO CRAS |
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564 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Total Suplementação: |
31.080,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE AGROPECUARIA |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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GERÊNCIA DE AGROPECUARIA |
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10.001.20.605.0004.2.047. |
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MANUTENÇÃO DOS ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS |
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578 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
4.080,00 |
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12.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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12.001.00.000.0000.0.000. |
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GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE |
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12.001.17.512.0012.1.125. |
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RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS |
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610 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
9.000,00 |
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611 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.000,00 |
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12.001.17.512.0012.2.051. |
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MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO |
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619 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
9.000,00 |
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Total Redução: |
31.080,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
ERIC ANDERSON TIHARA
Contador
Publicado por:
Tauana Presa Requena
Código Identificador:2F6A4E14