ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5164 DE 04 DE JULHO DE 2024.

Aprova o Plano Municipal de Cultura de União da Vitória - PMC, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N°14/2024, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de União da Vitória - PMC, constante do Anexo Único da presente Lei.

Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura - PMC é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de ações, e será elemento integrante do Sistema Municipal de Cultura - SMC.

Art. 2º O Plano Municipal de Cultura de União da Vitória - PMC, construído a partir de diretrizes definidas pelo Conselho Municipal de Cultura e pelos gestores públicos, tem como objetivos e princípios norteadores aqueles constantes do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 04 de julho de 2024.

 

BACHIR ABBAS

LINDAMIR DE FATIMA VARELA

Prefeito Municipal

Secretária Municipal de Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

Prefeitura Municipal de União da Vitória

Secretaria Municipal de Cultura

Conselho Municipal de Cultura

 

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR

 

1 - APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Cultura de União da Vitória/PR é um documento transversal e multissetorial de planejamento das políticas culturais do Município baseado na compreensão da cultura como expressão simbólica, cidadã e econômica, que contempla a diversidade das expressões culturais e tem por finalidade promover o pleno exercício da cidadania cultural e dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão democrática e colaborativa com os demais entes federados e a sociedade civil. Busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. O município de União da Vitória conta com um órgão específico para a cultura, denominado, Secretaria Municipal de Cultura..

1.1 - São Objetivos do Plano Municipal de Cultura

I - ser instrumento de gestão a curto, médio e longo prazo das políticas, programas e ações voltados para a valorização, o fortalecimento e a promoção da cultura;

II - ampliar e diversificar as fontes de recursos para implementação das políticas culturais;

III - reestruturar a Secretaria Municipal de Cultura, ampliando e qualificando o seu quadro de servidores de modo a atender os desafios colocados pelas metas e ações, observadas as normas e autorizações orçamentárias;

IV - implantar e consolidar as instâncias e mecanismos de participação social, considerando as dimensões presencial e digital;

V - criar e disponibilizar informações e indicadores acerca do campo cultural no âmbito municipal, promovendo a transparência, o acesso à informação e a qualificação contínua das políticas culturais;

VI - consolidar e requalificar a rede de equipamentos culturais, atendendo às necessidades territoriais e, de forma articulada, às iniciativas da sociedade civil;

VII - promover a apropriação dos espaços públicos com práticas e atividades artístico-culturais;

VIII - reconhecer, valorizar e preservar o patrimônio histórico e cultural do Município, considerando as dimensões material e imaterial;

IX - catalogar, conservar e disponibilizar os acervos municipais para pesquisa, consulta e fruição;

X - consolidar as iniciativas de iniciação artística e cultural;

XI - promover a formação técnica e profissional nas áreas artísticas, de gestão e produção cultural;

XII - promover a formação de público, por meio de processos de mediação cultural vinculados aos acervos e programação cultural;

XIII - universalizar o acesso à cultura por meio de uma programação cultural integrada e participativa, possibilitando a circulação e difusão dos bens e manifestações artístico-culturais;

XIV - fomentar e diversificar o acesso aos mecanismos de financiamento à cultura;

XV - promover a sustentabilidade das iniciativas culturais e o potencial econômico da cultura.

2 – BIOGRAFIA DO CORONEL AMAZONAS DE ARAÚJO MARCONDES

O Coronel Amazonas de Araújo Marcondes era filho de Francisco Inácio de Araújo Pimpão e de d. Maria Josefa de França. Seus estudos foram realizados em sua cidade natal (Palmas - interior da recém criada província do Paraná), Castro e Palmeira. Em sua mocidade, alistou-se no exército como voluntário para combater o inimigo da nação na Guerra do Paraguai e retornou, deste conflito, como sargento.

Seu pai era proprietário da "Cruzeiro", uma vasta fazenda em Palmas que criava gado e cavalos e como a distância entre a fazenda e a capital da província era grande, ocasionava a morosidade do reabastecimento de itens básicos para o negócio. Neste sentido, Amazonas viu uma oportunidade comercial e ajudar o seu pai em relação ao abastecimento e assim conseguiu uma autorização imperial para explorar a navegação (Decreto Imperial no. 7248 de 19 de abril de 1879). Em meados de 1879 estabeleceu-se na margem esquerda do Rio Iguaçu (região da atual cidade de União da Vitória), pois sua autorização permitia-lhe a exploração deste ponto até o porto de Caiacanga. Inicialmente trabalhou com jangadas e canoas e em 27 de dezembro de 1882 lançou sua primeira embarcação a vapor; o"Cruzeiro"(em homenagem à fazenda do seu pai). Logo em seguida colocou na linha os vapores “Visconde de Guarapuava” e “Brasil”.

Com os serviços realizados em sua empresa de transporte fluvial, desenvolveu várias regiões à beira do Rio Iguaçu, bem como, o comércio e a indústria ervateira, e hoje é considerado o patriarca e fundador da cidade de Porto União da Vitória(desmembradas, anos depois, em União da Vitória e Porto União) e fundador da cidade de Porto Amazonas (antigo porto de Caiacanga e que possui este nome em homenagem ao coronel).

Em 1891 recebeu da Escola Livre de Engenharia do Rio de Janeiro o diploma em Honoris Causa, nomeando-o Engenheiro Florestal e em 6HYPERLINK "https://pt.wikipedia.org/wiki/6_de_mar%C3%A7o" de março de 1892 foi nomeado coronel comandante da Guarda Nacional de Palmeira.

Também foi deputado estadual, por várias legislaturas, prefeito de União da Vitória (por 4 mandatos) e participou da Comissão dos Limites Brasil-Argentina.

O Coronel Amazonas de Araújo Marcondes faleceu, aos 77 anos de idade, na terça-feira dia 23 de dezembro de 1924.

A cidade que o coronel ajudou a fundar, União da Vitoria, batizou um logradouro homenageando o empresário que trouxe o desenvolvimento para a região. Essa homenagem é no nome da Praça Coronel Amazonas de Araújo Marcondes.

3 - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

União da Vitória é um município brasileiro do estado do Paraná. Pertence à microrregião de mesmo nome e também a Mesorregião do Sudeste Paranaense, apesar de que formalmente está localizada no extremo Sul do estado. Fica 243 km a oeste da capital do estado e a 1.472 km da capital do país.

 

A cidade faz divisa com Porto União, no estado de Santa Catarina, através de uma linha férrea e também pelo Rio Iguaçu, que corta o município. Essa divisão entre as duas cidades, forma um único núcleo urbano de aproximadamente 89.000 mil habitantes, sendo conhecida como as "Gêmeas do Iguaçu".

O Coronel Amazonas de Araújo Marcondes era filho de Francisco Inácio de Araújo Pimpão e de d. Maria Josefa de França. Seus estudos foram realizados em sua cidade natal (Palmas - interior da recém criada província do Paraná), Castro e Palmeira. Em sua mocidade, alistou-se no exército como voluntário para combater o inimigo da nação na Guerra do Paraguai e retornou, deste conflito, como sargento.

Seu pai era proprietário da "Cruzeiro", uma vasta fazenda em Palmas que criava gado e cavalos e como a distância entre a fazenda e a capital da província era grande, ocasionava a morosidade do reabastecimento de itens básicos para o negócio. Neste sentido, Amazonas viu uma oportunidade comercial e ajudar o seu pai em relação ao abastecimento e assim conseguiu uma autorização imperial para explorar a navegação (Decreto Imperial no. 7248 de 19 de abril de 1879). Em meados de 1879 estabeleceu-se na margem esquerda do Rio Iguaçu (região da atual cidade de União da Vitória), pois sua autorização permitia-lhe a exploração deste ponto até o porto de Caiacanga. Inicialmente trabalhou com jangadas e canoas e em 27 de dezembro de 1882 lançou sua primeira embarcação a vapor; o"Cruzeiro"(em homenagem à fazenda do seu pai). Logo em seguida colocou na linha os vapores “Visconde de Guarapuava” e “Brasil”.

Com os serviços realizados em sua empresa de transporte fluvial, desenvolveu várias regiões à beira do Rio Iguaçu, bem como, o comércio e a indústria ervateira, e hoje é considerado o patriarca e fundador da cidade de Porto União da Vitória(desmembradas, anos depois, em União da Vitória e Porto União) e fundador da cidade de Porto Amazonas (antigo porto de Caiacanga e que possui este nome em homenagem ao coronel).

Em 1891 recebeu da Escola Livre de Engenharia do Rio de Janeiro o diploma em Honoris Causa, nomeando-o Engenheiro Florestal e em 6HYPERLINK "https://pt.wikipedia.org/wiki/6_de_mar%C3%A7o" de março de 1892 foi nomeado coronel comandante da Guarda Nacional de Palmeira.

Também foi deputado estadual, por várias legislaturas, prefeito de União da Vitória (por 4 mandatos) e participou da Comissão dos Limites Brasil-Argentina.

O Coronel Amazonas de Araújo Marcondes faleceu, aos 77 anos de idade, na terça-feira dia 23 de dezembro de 1924.

A cidade que o coronel ajudou a fundar, União da Vitoria, batizou um logradouro homenageando o empresário que trouxe o desenvolvimento para a região. Essa homenagem é no nome da Praça Coronel Amazonas de Araújo Marcondes.

3 - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

União da Vitória é um município brasileiro do estado do Paraná. Pertence à microrregião de mesmo nome e também a Mesorregião do Sudeste Paranaense, apesar de que formalmente está localizada no extremo Sul do estado. Fica 243 km a oeste da capital do estado e a 1.472 km da capital do país.

 

A cidade faz divisa com Porto União, no estado de Santa Catarina, através de uma linha férrea e também pelo Rio Iguaçu, que corta o município. Essa divisão entre as duas cidades, forma um único núcleo urbano de aproximadamente 89.000 mil habitantes, sendo conhecida como as "Gêmeas do Iguaçu".

Foto “Coronel Amazonas de Araújo Marcondes”, primeiro Prefeito de União da Vitória/PR.

Em 1880 fixa-se na localidade o Coronel Amazonas de Araújo Marcondes, oriundo de Palmas, que foi o responsável por trazer até esta região os primeiros imigrantes europeus, além de implantar a navegação a vapor no Rio Iguaçu, que levava as mercadorias e o gado produzido na região a outras localidades.

No mesmo ano, com o crescente progresso econômico, União da Vitória foi elevada à categoria de Freguesia de acordo com a lei provincial nº 615 de 22 de abril de 1880. União da Vitória foi elevada à categoria de município, de acordo com a lei estadual n.º 54, de 27 de março de 1890, desmembrando-se de Palmas. O Coronel Amazonas foi o primeiro intendente municipal.

Durante seu histórico de formação territorial, foram criados distritos que, hoje, são municípios com Cruz Machado, Paula Freitas e Porto Vitória.

Em 1905 os trilhos da Estrada de Ferro São Paulo Rio Grande cortaram a cidade, sendo inaugurada a primeira Estação Ferroviária. Com a nova estrada de ferro, a extração madeireira ganhou impulso e o número de serrarias instaladas no município aumentou significativamente.

Apesar do progresso que a ferrovia proporcionava a cidade, a região era surpreendida pelos conflitos causados pela Guerra do Contestado, entre paranaenses e catarinenses, pela posse de uma região rica na extração de erva-mate e madeira que abrangia o atual meio-oeste catarinense e o sul e sudoeste paranaense.

União da Vitória também estava inserida no meio desses conflitos, quando tornou-se capital provisória do Estado das Missões, cujo território era a zona do Contestado. A criação deste estado solucionaria a questão de limites entre os dois estados, evitando que a região fosse anexada ao território catarinense. O temor dos líderes do Paraná era de que essa região fosse esquecida pelos governantes catarinenses.

A ideia do Estado das Missões não vingou, e em 1916, com o acordo de limites entre os dois estados, a então Porto União da Vitória ficou dividida em duas, passando a parte pertencente ao Paraná a denominar-se União da Vitória, e a parte pertencente a Santa Catarina, Porto União, sendo que a linha férrea passou a dividir as duas cidades até hoje.

3.3 - Localização

União da Vitória está localizada a 26°13'48" latitude sul e 51°05'11" longitude oeste, na região sul do estado do Paraná, no terceiro planalto paranaense, também chamado dePlanalto de Guarapuava.Limita-se ao norte com o município deCruz Machado, ao sul com o estado de Santa Catarina, a oeste com Porto Vitória eBituruna, e a leste comPaula FreitasePaulo HYPERLINK "https://pt.wikipedia.org/wiki/Paulo_Frontin"Frontin.

A área do município é de 720km², representando 0,3612% do Estado do Paraná, 0,1278% da RegiãoSule 0,0085% de todo o território brasileiro.

A cidade situa-se na bacia hidrográfica do Médio Iguaçu, tendo como rio principal, o rio Iguaçu, que corta a cidade num formato de "U" e separa o estado do Paraná de Santa Catarina abaixo da entrada da ponte Machado da Costa.

3.4 - População

Crescimento populacional de União da Vitória

Ano

População

 

 

1970

29750

 

 

1980

39639

 

 

1991

44008

 

 

2000

48522

 

 

2010

52735

 

 

2021

58298

 

 

Segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021, União da Vitória possui 58 298 habitantes, sendo o 32º município mais populoso do Paraná, e apresentando uma densidade populacional de 73,24 habitantes por km². Segundo o censo de 2010, 25.818 habitantes são homens e 26.917 habitantes são mulheres. De acordo o mesmo censo, 49.983 habitantes viviam na zona urbana e 2752 na zona rural.

3.5 - Principais Acontecimentos Históricos

1880– Proveniente de Palmas, o Coronel Amazonas de Araújo Marcondes fixa-se na Freguesia, como comerciante e entusiasta do desenvolvimento, e começa a implementar inovações, tais como a navegação a vapor e o fomento à imigração.

1881– Inicia-se a colonização com a vinda de cerca de 20 famílias de imigrantes.

1882– Começa a navegação pelo rio Iguaçu com o vapor “O Cruzeiro”, de propriedade do Coronel Amazonas.

1884– O Coronel Amazonas transporta em seu vapor a primeira caldeira para a montagem da primeira serraria.

1890– Assinado o Decreto 54, do dia 27 de março, criando-se a Intendência Municipal de União da Vitória, desmembrando-a do município de Palmas.

1896– Passa pela cidade o profeta João Maria.

1907– Inaugurada a ponte metálica definitiva da Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, sobre o rio Iguaçu.

1912 a 1916– Guerra do Contestado.

1917– Com o Tratado de Limites ocorre o desmembramento da cidade, uma passou a chamar-se Porto União e a pertencer ao estado de Santa Catarina, e a outra União da Vitória, que continuou a pertencer ao Paraná

1990– Centenário de Emancipação Política de União da Vitória.

3.6 - Formação Étnica

Influenciados pelo Coronel Amazonas, chegaram a região, por volta de 1881, a primeira leva de imigrantes alemães, vindos do Vale do Itajaí em Santa Catarina, que formaram pequenos núcleos de imigrantes. Após a chegada dos alemães, estabeleceram na cidade os imigrantes italianos, que se dedicaram a agricultura e a navegação; os poloneses, que se dedicaram a agricultura e ao cultivo da terra; os ucranianos, vindos da Galíciae da Bucovina, que trabalharam como lavradores e mantinham seus costumes, até hoje preservados e os sírio-libaneses que se dedicaram ao comércio, existente até os dias atuais. Todos esses imigrantes formam uma interessante diversidade cultural que ajudaram na formação do município. Também se estabeleceram, em menor escala, migrantes vindos de outros estados.

Os primeiros ocupantes desta região foram os índios, pertencentes às tribos dos Botocudos e Caingangues, sendo que o início dos fluxos imigratórios se deu com a vinda das famílias alemãs que começaram a colonização de União da Vitória, seguidas pelos poloneses, ucranianos, italianos e sírio-libaneses.

3.7 - Alemães

 

Em 1881, por iniciativa do Cel. Amazonas, chegaram às margens do Rio Iguaçu, 24 famílias de alemães provenientes de São Francisco do Sul – SC. Apesar de encontrarem adversidades para se estabelecerem no local, pelas dificuldades de acesso, comunicação, abastecimento e ao solo de difícil manejo, formaram na região um núcleo de colonização.Novas levas de imigrantes alemães continuaram a chagar à região nos anos e décadas seguintes, provenientes da Europa ou de outros núcleos de imigração do sul do Brasil, participando do desenvolvimento socioeconômico da cidade, desbravando a localidade como um todo, com novas técnicas agrícolas e industriais. Eles fundaram escolas, clubes e comunidade luterana e os mantiveram por meio dos anos seus costumes culturais e religiosos.

3.8 - Ucranianos

 

Os primeiros imigrantes procedentes, principalmente, das províncias ucranianas da Galícia e Bucovina, se fixaram na região por volta de 1892, se estabelecendo nas Colônias General Carneiro. Já em 1896, um contingente maior se espalhou por toda extensão do médio Iguaçu, principalmente em Mallet e Cruz Machado, Jangada, Legru e Nova Galícia.Estesimigrantes eram, em sua maioria, lavradores, e se dedicaram ao mesmo ofício nas terras colonizadas. Outros ciclos imigratórios expressivos se seguiram às primeira e segunda Guerras Mundiais. Seus costumes e tradições são preservados com tanta intensidade que se tornaram símbolo desta etnia. Suas festas, folclore, gastronomia e a religião ortodoxa são mantidos de geração a geração.

3.8 - Ucranianos

 

Os primeiros imigrantes procedentes, principalmente, das províncias ucranianas da Galícia e Bucovina, se fixaram na região por volta de 1892, se estabelecendo nas Colônias General Carneiro. Já em 1896, um contingente maior se espalhou por toda extensão do médio Iguaçu, principalmente em Mallet e Cruz Machado, Jangada, Legru e Nova Galícia.Estesimigrantes eram, em sua maioria, lavradores, e se dedicaram ao mesmo ofício nas terras colonizadas. Outros ciclos imigratórios expressivos se seguiram às primeira e segunda Guerras Mundiais. Seus costumes e tradições são preservados com tanta intensidade que se tornaram símbolo desta etnia. Suas festas, folclore, gastronomia e a religião ortodoxa são mantidos de geração a geração.

3.8 - Ucranianos

 

Os primeiros imigrantes procedentes, principalmente, das províncias ucranianas da Galícia e Bucovina, se fixaram na região por volta de 1892, se estabelecendo nas Colônias General Carneiro. Já em 1896, um contingente maior se espalhou por toda extensão do médio Iguaçu, principalmente em Mallet e Cruz Machado, Jangada, Legru e Nova Galícia.Estesimigrantes eram, em sua maioria, lavradores, e se dedicaram ao mesmo ofício nas terras colonizadas. Outros ciclos imigratórios expressivos se seguiram às primeira e segunda Guerras Mundiais. Seus costumes e tradições são preservados com tanta intensidade que se tornaram símbolo desta etnia. Suas festas, folclore, gastronomia e a religião ortodoxa são mantidos de geração a geração.

3.11 - HINO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Com música de Valdeci Maia e letra do Professor Raulino Bortolini, o Hino Municipal é oficial, sob a Lei número 1254, de 1983.

HINO

Minha terra tão linda e brilhante

Neste chão do meu grande Brasil

Quero ver-te tão grande e radiante

Como é o teu céu de anil

Nesta terra o Iguaçu grandioso

Te acalenta e te banha feliz

Abraçando o teu povo brioso

A espelhar tua alma de lis.

ESTRIBILHO

União da Vitória,

Nos abriga tão gentil

União da Vitória,

És um braço do nosso Brasil.

Minha terra em um sonho escolhida

Entre tantas num jato de luz,

O teu Cristo lá do alto te guia

Ao futuro que a todos conduz

Porto União, tua cidade amiga.

Que Amazonas Marcondes sonhou

Pelos trilhos o povo se irmana

Nesta fé que tão alto elevou…

No inicio dos anos 80, o prefeito era o Mário Reisemberg e ele encarregou o presidente da Câmara de Vereadores para que fosse providenciado um hino para a cidade. Os músicos da cidade foram convidados para participar, gravando a letra e a musica numa fita. Doze apresentaram, bem como o professor Valdeci Maia e o Professor Raulino Bortolini.

Basta prestar atenção à letra para entender o que os músicos na época, queriam transmitir na melodia. Trata-se de um agradecimento à União da Vitória, que tão bem acolheu – e acolhe – quem vem de outras cidades para na terrinha, construir sua história. Os hinos foram examinados em Curitiba, numa escola de musica. Após o concurso, o Hino se tornou oficial e o é até hoje, há 39 anos.

4 - OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

4.1 - OBJETIVOS

GERAIS

ESPECÍFICOS

Promover a institucionalização da cultura no Município alinhada ao Sistema nacional de Cultura

01. Reestruturar e fortalecer o órgão executor de programas, projetos e ações;

02. Promover a intersetorialidade e a transversalidade para efetivação de programas, projetos e ações;

03. Criar e valorizar o quadro funcional do órgão gestor, coordenador e executor da cultura;

04. Aprimorar e democratizar o processo de planejamento, gestão e execução das políticas públicas para a cultura.

Promover a gestão da Cultura com a participação da sociedade

01. Promover a cooperação entre as instâncias de articulação, pactuação e deliberação como o Conselho Municipal de Cultura, Comissões, Conferências de Cultura e Comitês e as instâncias de gestão, coordenação e execução das políticas culturais;

02. Incentivar a participação social nos processos deliberativos para a definição e execução compartilhada das políticas públicas.

Democratizar a comunicação e a informação da produção cultural local

01. Estimular o uso das novas mídias de comunicação e informação;

02. Promover o uso de meios alternativos de comunicação e informação;

03. Difundir amplamente a produção cultural local;

04. Democratizar o acesso à produção cultural.

Ampliar, diversificar e descentralizar os espaços culturais

01. Dotar unidades, equipamentos e espaços de formação cultural do Município com infraestrutura adequada e condições técnicas necessárias para seu pleno funcionamento;

02. Criar novas unidades, equipamentos e espaços de formação cultural;

03. Adequar unidades, equipamentos e espaços de formação cultural garantindo as condições de acessibilidade exigidas;

04. Democratizar o acesso, o uso e a ocupação dos equipamentos e espaços de formação cultural do Município;

06. Incentivar a realização de eventos permanentes de difusão cultural.

Promover o desenvolvimento da Economia da Cultura

01. Fomentar o empreendedorismo cultural;

02. Estimular a estruturação e profissionalização de artistas, grupos e produtores culturais;

03. Incentivar o uso, consumo e fruição dos produtos culturais locais;

04.Em parceria com a Secretaria do Turismo Fomentar o Turismo Cultural;

05. Estimular a criação, a produção, a difusão e a circulação de bens e serviços culturais;

06. Estabelecer parcerias com outras instituições de promoção e desenvolvimento da economia criativa.

Estabelecer e ampliar os mecanismos de Financiamento público para a cultura

01. Fortalecer os mecanismos de financiamento e fomento;

02. Ampliar os investimentos públicos para a cultura.

Valorizar o patrimônio cultural

01. Fomentar pesquisas voltadas a valorização da memória e do patrimônio cultural local;

02. Facilitar o acesso amplo e democrático aos acervos e ao patrimônio cultural do Município;

03. Ampliar os acervos patrimoniais iconográficos, documentais, sonoros e audiovisuais do Município.

Valorizar e promover a diversidade cultural

01. Fomentar a difusão das diferentes formas de manifestações culturais nas unidades, equipamentos, espaços de formação e espaços públicos do Município;

02. Promover as práticas, saberes e fazeres das culturas residuais, emergentes e tradicionais;

 

03. Promover o respeito pela diversidade cultural local.

Estimular a formação cultural

01. Promover a formação continuada para gestores, administradores, técnicos e produtores culturais;

02. Incentivar a iniciação, a formação livre, técnica e acadêmica aos diversos setores culturais;

03. Fomentar a organização de eventos permanentes de capacitação e reflexão.

 

4.2. ESTRATÉGIAS

· Estimular a integração regional com políticas transversais entre as diferentes instâncias de Poderes, tanto Municipal, Estadual e Federal, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.

· Ampliar e diversificar fontes e mecanismos de financiamento para a cultura do Município.

· Estabelecer acordos e parcerias com órgãos públicos e privados, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entre outros possíveis parceiros com o intuito de fortalecer o desenvolvimento da economia da cultura.

· Fortalecer as instâncias de articulação, pactuação e deliberação das políticas para a Cultura.

· Promover a criação de redes de comunicação para a divulgação de bens e produtos culturais.

· Estabelecer mecanismos de integração com os Municípios da Região.

· Realizar Conferências Municipais de Cultura com ampla participação da sociedade civil e dos segmentos culturais

· Garantir a ampla participação da sociedade civil e dos setores culturais na elaboração e avaliação das políticas públicas para a cultura do Município junto as Conferências Municipais de Cultura.

· Realizar bienalmente 01 (uma) Conferência Municipal de Cultura.

 

5- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Foto Casa Vila Maria – Sede da Secretaria Municipal de Cultura

Em 2013 a Fundação Municipal de Cultura de União da Vitória foi incorporada à Administração Direta de todos seus serviços, em seguida passou a ser denominada Secretaria Municipal de Cultura, a qual conta em seu organograma com 01 (um) secretário(a), 01(um) Diretor(a), 01 (um) coordenador(a) de Atividades Culturais e 01 (um) Coordenador(a) de Patrimônio Cultura

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) tem como objetivos, planejar, coordenar e executar políticas públicas culturais, assegurando a preservação e a promoção da valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município. Para isso, fomenta a produção cultural local, estimula o resgate e o reconhecimento das expressões artísticas, sempre em constante diálogo com a sociedade civil e os movimentos artísticos dos territórios da cidade.

A pluralidade das ações artísticas culturais, desenvolvidas tem sido de forma crescente, além dos espaços e projetos culturais que se criaram e ampliaram fisicamente, sendo: Espaço de Musicalização Pequenos Arteiros, Acervo Histórico Documental e Centro de Pesquisa Histórica de União da Vitória e Biblioteca e Museu Histórico Aniz Domingos, nos dará a possibilidade de reconstruir a memória de como éramos, observar onde e como estamos, e planejar as formas de vencer os novos desafios, proporcionando caminhos mais seguros e firmes na viabilização de Políticas Públicas para o setor cultural.

5.1 – Espaço de Musicalização “Pequenos Arteiros”

O espaço foi ampliado para atender o Projeto de Musicalização Pequenos Arteiros, idealizado pela Secretaria Municipal de Cultura no segundo semestre de 2021, localizado na antiga Biblioteca Cidadã, Rua: Julia Amazonas – Bairro Sagrada Família, atende 60 (sessenta) crianças do ensino fundamental da rede pública municipal. Em junho de 2022, iniciou nas dependências da Estação União a extensão do projeto com os mesmos moldes, professor capacitado, espaço apropriado, instrumentos musicais.

As crianças tem a oportunidade de aprender a prática musical com instrumentos, tais como: ukulele, flauta doce contralto, flauta doce tenor, flauta doce baixo em F, flauta doce barroca e escaleta, permitindo aumentar seu conhecimento musical tanto na apreciação como na execução de novos gêneros musicais, com os instrumentos que dificilmente teriam condições de adquirir devido as condições socioeconômicos.

O projeto atende e atenderá grande parte da população de crianças do município, contribuindo fortemente para melhoria do aprendizado das crianças, provocando o interesse nas áreas artísticas culturais, serenando o tempo ocioso e colaborando para a não inserção na marginalização, violência, distanciando do contato com drogas licitas e ilícitas ou qualquer outra ocupação negativa para sua formação.

5.2 – Acervo Histórico Documental e Centro de Pesquisa Histórica de União da Vitória

Os arquivos públicos municipais são de grande relevância trata-se de instrumentos de consulta e guarda da memória do município e neles pode fazer parte de seus acervos documentos de diversas áreas como patrimônio histórico da memória e identidade do município. Além de ser um equipamento cultural de visitação e pesquisa da população é um instrumento de transparência e acesso a informação para o exercício da cidadania, Localizado no segundo piso da Estação União de União da Vitória

 

5.3 – Biblioteca e Museu Histórico Aniz Domingos

Idealizado pela professora Alzira Domingos, o prédio que abriga o museu e a biblioteca municipal fica situado na Rua Prudente de Morais, nº48, no Centro de União da Vitória. A idealizadora do espaço tinha o desejo de homenagear seu irmão, Aniz Domingos, como nome do espaço destinado a guardar fragmentos da história de União da Vitória. O prédio ficou fechado por cerca de 10 anos e em 2021 a Secretaria Municipal de Cultura desenvolveu e executou o projeto de revitalização do espaço, tanto da parte exterior como da interior, bem como realocando móveis e acervos dentro do espaço.

Em 2022, no dia 27 de março ocorreu a inauguração oficial do espaço. Um marco importante na valorização e na rememoração do resgate da história de União da Vitória, seu acervo conta com cerca de 400 peças que contam o cotidiano do dia a dia da população da cidade ao longo dos anos. Além dos acervos e coleções fixas, o espaço recebe, de forma esporádica, exposições de teor artístico e cultural. Ao longo do ano o museu tem focado suas atividades na catalogação e na organização dos seus acervos e coleções, em parceria com a Coordenação do Sistema Estadual de Museus (COSEM) o museu terá todo seu acervo digitalizado e disponível em formato online na plataforma PERGAMUM.

Para, além disso, o museu serve de abrigo para a Biblioteca Municipal José de Alencar que teve todo seu acervo realocado no novo espaço, contando com cerca de 15 mil volumes, o acervo é rico em todo tipo de literatura, tanto nacional como internacional. Além dos empréstimos, a biblioteca conta também com um espaço reservado para estudo e consulta de material. A média mensal de empréstimos gira em torno de 60 volumes.

Com base no breve histórico é possível afirmar que o prédio da Biblioteca e Museu Histórico Aniz Domingos se tornou um ponto de referência no resgate da História de União da Vitória, bem como um ponto de referência cultural por abrir suas portas para outros tipos de exposições e atividades ao longo do ano.

6 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

O Conselho Municipal de Cultura instituído pela Lei nº 4998/2021 - Sistema Municipal de Cultura e Decreto Nº 329/2023 de nomeação dos Membros Municipal da Cultura de União da Vitória-PR, referendados na Conferência Municipal de Cultura.

O Conselho Municipal da Cultura de União da Vitória é órgão vinculado à Secretaria Municipal da Cultura de União da Vitória.

Compete ao Conselho Municipal da Cultura:

· Assessorar na formulação do plano municipal Cultura;

· Apoiar as promoções e as manifestações culturais de União da Vitória-PR;

· Promover a defesa, a conservação e a valorização do patrimônio e acervo cultural do Município;

· Aprovar projetos e programas culturais para os fins, de acesso ao Fundo Municipal para o desenvolvimento de atividades culturais de União da Vitória-PR;

· Emitir parecer em processo de tombamento de patrimônio histórico e cultural do Município;

· Promover fóruns, debates, estudos e seminários sobre temas ligados à área cultural;

· Participar da elaboração da proposta orçamentária destinada à execução da política cultural.

O conselho Municipal da Cultura é constituído de:

I - Plenário;

II - Câmaras representativas de áreas de atividades culturais, definidas no Art.19 desta Lei.

O Conselho Municipal de Cultural será integrado por 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil e 05 (cinco) representantes do Poder Público, com seus respectivos suplentes.

São conselheiros Natos o Secretário Municipal da Cultura e seu respectivo suplente;

· O Secretário Municipal da Cultura é o Presidente do Conselho Municipal da Cultura.

· É vedado, aos membros do Conselho Municipal da Cultura, a apresentação de projetos a fim de acesso aos recursos do Fundo Municipal de Cultura, exceto quando deliberado por Lei Federal ou Lei Estadual.

· A representação do Poder Público no Conselho Municipal de Cultura terá a seguinte composição:

· 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, e seu respectivo suplente, os quais são representantes natos no Conselho Municipal de Cultura;

· 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e seu respectivo suplente;

· 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e seu respectivo suplente;

· 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, e seu respectivo suplente;

· 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte, e seu respectivo suplente;

A representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural terá a seguinte composição:

· 01 (um) representante do campo do Patrimônio (setores: património material e imaterial, arquivos e museus) do município de União da Vitória-PR e, e seu respectivo suplente;

· 01 (um) representante do campo das Expressões Culturais (setores: artesanato, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, artes visuais e arte digital) do município de União da Vitória – PR e, e seu respectivo suplente;

· 01(um) representante do campo das Artes de Espetáculo (setores: dança, música, circo e teatro) do município de União da Vitória e, e seu respectivo suplente;

· 01(um) representante do campo do Audiovisual, Livro, Leitura e Literatura (setores: cinema e vídeo, publicações impressas e mídias impressas) do município de União da Vitória - PR, e seu respectivo suplente;

· 01(um) representante do campo das criações culturais e funcionais (setores: moda, design e arquitetura) do município de União da Vitória-PR e, e seu respectivo suplente.

Os representantes do Poder Público serão nomeados pelo Prefeito Municipal e os representantes da Sociedade Civil serão indicados pelos segmentos que representam, sendo que todos serão nomeados oficialmente via decreto municipal.

· Os Conselheiros terão mandato de 2 (dois) anos, exceto os Conselheiros Natos.

· Em caso de vaga, o respectivo suplente será convocado para completar o mandato.

As Assembleias de que trata o "caput" deste artigo serão convocadas pelo Secretário Municipal de Cultura, através de edital, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

O Plenário do Conselho Municipal da Cultura reunir-se-á por convocação do Presidente do Conselho. Em primeira convocação com a presença mínima de 7 (sete) Conselheiros ou, em segunda convocação, trinta minutos após, com a presença mínima de 5 (cinco) Conselheiros.

As deliberações do Conselho são resultantes da votação da maioria absoluta dos Conselheiros presentes.

Dependerá do voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros que compõem o Plenário as proposições referentes a:

I - Aprovação e alteração do regimento do Conselho;

II - Aprovação do Plano Municipal da Cultura, a ser proposto pela Secretaria

Municipal de Cultura;

III - Aprovação de projetos e programas a serem custeados pelo Fundo Municipal para o Desenvolvimento de Atividades Culturais.

A Secretaria Municipal da Cultura proporcionará o suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal da Cultura.

Regulamentação do Conselho Municipal da Cultura de União da Vitória - Paraná pelo Poder Executivo Municipal União da Vitória - Paraná,

DECRETO Nº 329/2023

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura de União da Vitória – Paraná.

 

BACHIR ABBAS, Prefeito de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

 

Considerando a Lei Nº 4998, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, no Capítulo IV - Art.14 fica instituído o Conselho Municipal de Cultura, como órgão colegiado, destinado a garantir o pleno exercício dos agentes culturais e acesso do cidadão às fontes de cultura.

Considerando a primeira Ata Nº 01/2023 da Conferência Municipal de Cultura, datado em 04 de agosto de 2023, onde os membros do Conselho Municipal de Cultura foram referendados e empossados, sendo composto de 10 (dez) membros, titulares e 10 (dez) membros suplentes.

Considerando, Capítulo V – Art. 17 e inciso 1º da Lei Nº 4998, de 22 de dezembro de 2021, traz que: são Conselheiros Natos a Secretária Municipal de Cultura e seu respectivo suplente.

DECRETA:

 

Art. 1º NOMEAÇÃO dos seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Cultura ao mandato de 02 (dois) anos, exceto os conselheiros natos.

 

Representantes dos Conselheiros Natos:

Francielle C. Misturini – Secretária Municipal de Cultura

Liamar Aparecida da Silva – Assistente Social

 

Representantes das Atividades Culturais:

 

Nome:

Titular/Suplente:

Representação:

Giselle Moura Schnorr

Titular

Literatura

Diane Daniela Gemelli

Suplente

Literatura

Luana Luise Siqueira Luczka

Titular

Fotografia

Rafael Diego Ogrodnik Buchholz

Suplente

Fotografia

Alexandre Gelchaki Neto

Titular

Música

Daniel Jarentchuck

Suplente

Música

Ivanira tereza Olbertz

Titular

Artesanato

Cristiany Leite da Silva

Suplente

Artesanato

Lorena Izabel de Lima

Titular

Patrimônio Histórico, Documental

Vitor Marcus Gregório

Suplente

Patrimônio Histórico, Documental

 

Representantes Governamental

 

Nome:

Titular/Suplente:

Representação

Francielle C. Misturini

Titular

Secretaria de Cultura

Liamar Ap. da Silva

Suplente

Secretaria de Cultura

Adriana Ap. Dihl Adacheski

Titular

Secretaria de Educação

Evelin Sayonara Gleich Bortoloso

Suplente

Secretaria de Educação

Cordovan Frederico de Mello Neto

Titular

Secretaria de Esportes

Natalia Max Dulz

Suplente

Secretaria de Esportes

Ana Carolina Coas

Titular

Secretaria de Assistência Social

Denise Aparecida Wosowski

Suplente

Secretaria de Assistência Social

Daniele Borges de Lima

Titular

Secretaria de Administração

Carmem Lucia M. de A. Winter

Suplente

Secretaria de Administração

 

7 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

Conferência Municipal de Cultura, órgão colegiado de caráter deliberativo, composta por representantes do poder executivo e das organizações da sociedade civil, organizações sindicais e profissionais culturais, do município de União da Vitória - PR, em observância ao disposto no Regimento Interno, a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura - CMC.

A Conferência é pública, mas somente os delegados indicados pelo poder executivo e as organizações da sociedade civil, organizações sindicais e profissionais culturais, terão direito a voto.

A Conferência Municipal de Cultura realizar-se-á:

I - ordinariamente, a cada 04(quatro) anos;

II - extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do CMC e do gestor de cultura.

Compete à Conferência Municipal de Cultura:

I - avaliar a situação da Política Municipal de Cultura;

II - fixar as diretrizes da Política Municipal de Cultura;.

III - aprovar e dar publicidade às suas decisões, registradas em documento final;

IV - eleger os representantes não governamentais do Conselho Municipal de Cultura.

 

8 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

O Fundo Municipal de Cultura, instrumento de captação e aplicação de recursos para a concessão de incentivos em favor de pessoas físicas ou jurídicas, para a realização de projetos artísticos e culturais no Município de União da Vitória, nos termos da Lei 4998/2021.

O Fundo Municipal de Cultura terá orçamento próprio, constituindo seus recursos por meio de:

· Dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a lei estabelecer no transcorrer de cada exercício;

· As transferências oriundas do orçamento do Estado e União e seus respectivos fundos;

· Doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades;

· Receitas de aplicações financeiras de recursos do fundo, realizadas na forma da lei;

· Parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas de financiamentos das atividades econômicas, os rendimentos e os juros de aplicações financeiras, de prestação de serviços e de outras transferências que o Fundo Municipal de Cultura terá direi- to à receber por força da lei e de convênios no setor;

· Produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras;

· Doações em espécies feitas diretamente ao fundo;

· Outras receitas que venham à ser legalmente instituídas.

Os recursos que compõe o Fundo serão depositados em conta especial sob a denominação “Fundo Municipal de Cultura“ - FMC

Em relação ao Fundo Municipal de Cultura, cabe ao Conselho Municipal de Cultura:

· Gerir e definir diretrizes e prioridades de aplicação dos seus recursos;

· Fiscalizar a aplicação dos recursos conforme tais diretrizes e projetos aprovados;

· Manter o controle escritural de aplicações financeiras nos termos das resoluções do Conselho Municipal de Política Cultural;

· Liberar os recursos à serem aplicados nos termos das resoluções do Conselho Municipal de Cultura.

O Fundo Municipal de Cultura será gerido administrativamente pela Secretaria Municipal de Cultura através do controle e aprovação do Conselho Municipal de Cultura. Vale mencionar que a proposta orçamentária do Fundo Municipal de Cultura constará no Plano Plurianual do Município de União da Vitória e integrará o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura.

A dotação orçamentária específica será criada pela Administração Pública Muni- cipal, tão logo sejam realizadas as receitas correspondentes.

Os recursos do Fundo Municipal de Cultura serão aplicados em projetos que visem fomentar e estimular a produção artístico-cultural no município de União da Vitória, compreendidos estes como os que abrangem produções e eventos artístico-culturais, especialmente nas áreas da música, dança, teatro, circo, cinema, artesanato, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas e gráficas, folclore, cultura e manifestação popular, patrimônio histórico, museologia, bibliotecas, arquivo histórico, estudos, pesquisas e cursos de formação artístico-cultural nos seus devidos segmentos.

O Fundo Municipal de Cultura instituirá a Comissão de Avaliação Técnica – CAT, que atuará como órgão consultor e de apoio financeiro. A Comissão de Avaliação Técnica será composta por 02 (dois) representantes indicados pelo Gestor Público Municipal e 02 (dois) representantes indicados pelo Conselho Mu- nicipal de Cultura, dentre os quais se elegerá 01 (um) secretário (a).

· Fica limitado a 01 (um) o número de projetos aprovados por proponente em

cada edital;

· Os critérios para a avaliação técnica dos projetos apresentados serão fixados

anualmente pelo Conselho Municipal de Cultura e publicados por meio de edital.

Os projetos para o Fundo Municipal de Cultura devem ser encaminhados, obrigatoriamente, em formulário próprio disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura, no qual conste a natureza do projeto, objetivos, recursos financeiros e humanos envolvidos, bem como a contrapartida oferecida.

O empreendedor cultural beneficiado deverá apresentar à Secretaria Municipal de Cultura um cronograma de execução físico-financeiro, devendo prestar contas periodicamente de acordo com o recebimento do auxílio. No caso de liberação de recursos por etapas, cada liberação ficará condicionada à apresentação e aprovação das contas da etapa anterior.

Os projetos deverão apresentar proposta de contrapartida social, entendida esta como ação de retorno pelo apoio financeiro recebido e estar relacionada à descentralização e a universalização da cultura, bem como a democratização do acesso aos bens culturais.

É vedada a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura para os projetos de agentes culturais sendo:

I - construção ou conservação de bens imóveis e em despesas de capital;

II - Projetos originários de Gestores Públicos à nível Municipal, Estadual e Federal;

III - Incentivo à obras, produtos, eventos e outras decorrentes, destinados ou

Circunscritos à circuitos privados ou à coleção de particulares.

O Fundo Municipal de Cultura será administrado pela Secretaria Municipal de Cultura, sendo a destinação e fiscalização da aplicação de recursos exercida pelo Conselho Municipal de Cultura.

Nenhum recurso do Fundo Municipal de Cultura poderá ser movimentado sem a aprovação do Conselho Municipal de Cultura e após expressa autorização do Secretário (a) Municipal de Cultura. Anualmente o Secretário (a) Municipal de Cultura encaminhará ao Conselho Municipal de Cultura para análise e aprovação, relatório de prestação de contas da movimentação econômico-financeira do Fundo Municipal de Cultura, conforme diretrizes e projetos em execução. O Gestor do Fundo Municipal de Cultura será o Secretário Municipal da Cultura.

O Fundo Municipal de Cultura não poderá utilizar seus recursos à apenas em um único projeto. A existência de patrocínio financeiro oriundo de outras entidades e pessoas físicas, não poderão ser consideradas obstáculos para avaliação e seleção de projetos.

Aplicar-se-ão ao Fundo Municipal de Cultura as normas legais de controle e prestação de contas pelos órgãos internos da Administração Pública Municipal de União da Vitória, sem prejuízo da competência específica do Tribunal de Contas do Estado e outros órgão de controle.

 

9- PATRIMÔNIO E MEMÓRIA – MATERIAL E IMATERIAL

Patrimônio é um conjunto de bens, cuja etimologia remete à herança paterna. Em seu sentido figurado é considerado uma herança comum, transmitida de uma geração para outra, seu valor é reconhecido e deve ser protegido e preservado.

A Constituição Federal de 1988 define o patrimônio cultural brasileiro como constituído por bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira. Isso abrange formas de expressão; modos de criar, fazer e viver; criações científicas, artísticas e tecnológicas; obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (BRASIL, 2021).

O patrimônio cultural de um povo é tudo aquilo que ele produziu, seja material ou imaterial, e que esse povo reconhece como representativo de si mesmo. Quando você pensa em alguma coisa que simboliza a cidade de União da Vitória, por exemplo, você está recorrendo ao patrimônio cultural de União da Vitória.

 

9.1 - BENS TOMBADOS DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

· Decreto Nº 90/2003 – Casa Coronel Amazonas, localizada no Distrito de São Cristovão;

· Decreto Nº 91/2003 – Piano Buthlener – originário da Alemanha, data de fabricação do ano de 1.892;

· Decreto Nº 92/2003 – Estação Ferroviária União;

· Decreto Nº 93/2003 – Cine Teatro Luz;

· Decreto Nº111/2003 – Capela São Pedro e São Paulo, do Rito Católico Ucraniano, localizada na Colônia Barreiros;

· Decreto Nº 165/2006 – Ponte Machado da Costa, em toda sua extensão.

 

10 - LEIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

· Lei Nº 4532/2015 – Dispões sobre a Extinção de Entidades da Administração Indireta: Autarquia Municipal de Esportes e Fundação Municipal de Cultura;

· Lei Nº 4944/2022 – Institui no Município de União da Vitória a Feira do Livro, Leitura e Literatura;

· Lei Nº 4988/2021 – Institui o dia Municipal da Cultura Cristã – “Dia do Cristão, no município de União da Vitória/PR.

· Lei Nº 4998/2021 – Dispõe sobre p Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura, plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Informações e Indicadores do Município de união da Vitória/PR;

· Lei Nº 5035/2022 - Fica Denominado de “Antonio Xavier Paes”, o Auditório da Estação União;

· Lei Nº 5036/2022 – Institui o Projeto de Musicalização denominado “Pequenos Arteiros” e dá outras providências;

· Lei Nº 5040/2022 – Concede o Título de Cidadão Honorário de União da Vitória a Therezinha leony Wolff;

· Decreto Nº 244/2022 – Regulamenta a nova Biblioteca Pública Municipal José de Alencar, no âmbito de União da Vitória/PR;

· Acordo de Cooperação Federativa que entre si firmam a União, por intermédio do Ministério do Turismo – Secretaria Especial da Cultura e o município de União da Vitória/PR, visando ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura

 

11 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

União da Vitória (PR). Prefeitura. 2022. Disponível em: http://uniaodavitoria.pr.gov.br/o-municipio/historico/. Acesso em: out. 2022.

https://sme.goiania.go.gov.br/conexaoescola/eaja/historia-patrimonio-material-e-imaterial/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Amazonas_de_Ara%C3%BAjo_Marcondes

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"constituicaoHYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm"/constituicao.htm> Acesso em 28 de outubro de 2022.

https://cmuva.pr.gov.br/no-mes-de-aniversario-hino-de-uniao-da-vitoria-sera-cantado-nas-sessoes/ Acesso 27 de outubro de 2022.


Publicado por:
Danielle Witeki
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