ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1304/2022.

LEI Nº 1304/2022.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:

 

Código do Programa

0011

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.229.178,73

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

759.178,73

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Órgão

1.229.178,73

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor da Unidade

1.129.178,73

Código do Programa

0011

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.229.178,73

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

759.178,73

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.178,73 (Quarenta e cinco mil e setecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos).

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0011-2027

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2650

3390.30.00.00

03776

Material de Consumo

53,20

2651

3390.30.00.00

03778

Material de Consumo

18,35

2661

3390.30.00.00

03812

Material de Consumo

2.263,68

2662

3390.30.00.00

03813

Material de Consumo

105,09

2663

3390.30.00.00

03821

Material de Consumo

890,74

2664

3390.30.00.00

03822

Material de Consumo

27,32

2665

3390.30.00.00

03823

Material de Consumo

11,46

2666

3390.30.00.00

03831

Material de Consumo

10.000,00

2670

3390.30.00.00

03934

Material de Consumo

1,06

2680

3390.30.00.00

03936

Material de Consumo

527,34

2690

3390.30.00.00

03940

Material de Consumo

29,52

2700

3390.30.00.00

03941

Material de Consumo

0,97

2901

4490.52.00.00

03828

Equipamentos e Material Permanente

31.250,00

Total da Unidade

 

45.178,73

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO

FONTE 03776

Piso Paranaense de Assistência Social

53,20

FONTE 03778

IPFP Família Paranaense

18,35

FONTE 03812

Incentivo CMDCA/Fia

2.263,68

FONTE 03813

Incentivo Criança / Adolescente

105,09

FONTE 03821

Assist. Social – Ações Socioassistencial – Covid

890,74

FONTE 03822

Assist. Social – Alimento – Covid

27,32

FONTE 03823

Assist. Social – IPI – Covid

11,46

FONTE 03828

Cont. Entidade não Gover. ECA/FMDCA

31.250,00

FONTE 03831

FIA impacto Covid

10.000,00

FONTE 03934

Bloco de Financiamento Prot. Social Basica – SUAS

1,06

FONTE 03936

Comp Qualificação Gestão – SUAS

527,34

FONTE 03940

Bloco de Finan. Gestão Prog Bolsa Familia e Cad U

29,52

FONTE 03941

Bloco de Finan. Prot. Social Especial Media e Alta C

0,97

Total da Unidade

 

45.178,73

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 08 de fevereiro de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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