ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2530 DE 11 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERA META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA

LEI Nº. 2530 DE 11 DE JULHO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, altera meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 6.040.320 (seis milhões e quarenta mil e trezentos e vinte reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00000

492.320,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00000

500.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00000

80.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

150.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

843 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

0.0042 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

00000

80.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

00101

339.600,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

00101

10.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

00101

150.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.073 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

00101

1.150.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

00101

10.000,00

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

30.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

00101

220.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

00102

818.400,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

00303

70.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00303

100.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01016

300.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

150.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01017

380.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01016

100.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 364

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

500.000,00

3.3.90.39.00 - 699

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01016

200.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - PROMOVENDO A CIDADANIA

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

180.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

30.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 6.040.320 (seis milhões e quarenta mil e trezentos e vinte reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00000

492.320,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00000

500.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00000

80.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

150.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

843 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

0.0042 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

00000

80.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

00101

339.600,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

00101

10.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

00101

150.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.073 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

00101

1.150.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

00101

10.000,00

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

30.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

00101

220.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

00102

818.400,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

00303

70.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00303

100.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01016

300.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

150.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01017

380.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01016

100.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 364

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

500.000,00

3.3.90.39.00 - 699

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01016

200.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - PROMOVENDO A CIDADANIA

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

180.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

30.000,00

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 6.040.320 (seis milhões e quarenta mil e trezentos e vinte reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00000

492.320,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00000

500.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00000

80.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

150.000,00

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

843 - SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

0.0042 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

00000

80.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

00101

339.600,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

00101

10.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

00101

150.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.073 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

00101

1.150.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

00101

10.000,00

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

30.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

00101

220.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

00102

818.400,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

00303

70.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

00303

100.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01016

300.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

150.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01017

380.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01016

100.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 364

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00303

500.000,00

3.3.90.39.00 - 699

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01016

200.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - PROMOVENDO A CIDADANIA

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

180.000,00

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004 - DIREÇÃO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.120 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DIREÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

00000

30.000,00

 

Art. 4º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação das Alíneas das receitas, seguintes:

 

Receita

Excesso (R$)

Fonte

17215001000000000

Cota-Parte ICMS - Principal

2.915.400,00

00000

 

(-) Redutor FUNDEB – Cota Parte ICMS

583.080,00

00000

171399010200000000

Emendas Parlamentares de Bancada PAB

380.000,00

01017

171957010100000000

Emendas individuais impositivas ao orçamento da União, nos termos do art. 166-A, inciso I - PAB

400.000,00

01016

171957010200000000

Emendas individuais impositivas ao orçamento da União, nos termos do art. 166-A, inciso I – MAC

200.000,00

01016

175115001000000000

Transferências de Recursos do FUNDEB

1.909.600,00

00101

175115001000000000

Transferências de Recursos do FUNDEB

818.400,00

00102

TOTAL

6.040.320,00

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 11 de julho de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:2FA399BF