ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica Nº 15/2026
PROCESSO ADM 32/2026
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Prefeito Municipal, HOMOLOGA E ADJUDICA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de serviços de terceiros necessários para a realização de ações de capacitação, formação continuada e mobilização social voltadas aos profissionais da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, membros do Conselho Tutelar, Conselhos Municipais de Direitos, bem como para a organização e execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e realização de palestras direcionadas ao público beneficiário do Programa Bolsa Família, no Município de Goioxim – PR, fundamentada no Inciso II, do ART. 75 da Lei nº 14.133/21, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA a aludida dispensa, tendo como vencedora a empresa:
INSTITUTO FRANK DUARTE. - CNPJ: 26.779.309/0001-15 Endereço: R INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 1590 - CEP: 87303180 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Campo Mourão/PR telefone 44 998720198
|
Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Unidade |
Quantidade |
Preço |
Preço total |
|
1 |
1 |
Capacitação para Conselhos Municipais e Rede de Proteção - Palestra té Capacitação para Conselhos Municipais e Rede de Proteção - Palestra técnica presencial com Assistente Social e/ou profissional com capacidade técnica comprovada e experiência na área da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantia de Direitos. - O papel dos Conselhos na sociedade; - Atribuições e Responsabilidades; - Orientação e suporte técnico aos conselheiros de direitos; - Capacitação para o sistema de garantia de direitos. Metodologia: encontros expositivos e dialogados. Carga horária de 8 horas. |
Horas |
8,00 |
300,00 |
2.400,00 |
|
1 |
2 |
Capacitação aporte técnico para o Conselho Tutelar e Rede Municipal de Capacitação aporte técnico para o Conselho Tutelar e Rede Municipal de Proteção à crianças e adolescentes Contratação de profissional de nível superior, com experiencia comprovada na área da criança e do adolescente e no sistema de garantia de direitos. que possua fundamentação teórica e metodológica para abordar os seguintes temas: ECA, Ética profissional, deveres/ direitos, funcionamento administrativo; Organização e atendimento em rede (fluxos e protocolos de atendimento); Escuta Especializada e Revelação Espontânea. Sistema SIPIA, registros, encaminhamentos; Momento de debate discussão de casos e troca de conhecimento. Saúde Mental para os profissionais da Rede de Proteção e ás crianças e Adolescentes. Carga horária total de 08 horas. |
Horas |
8,00 |
200,00 |
1.600,00 |
|
1 |
3 |
Realização de palestra interativa e dialogada com beneficiários do Bol Realização de palestra interativa e dialogada com beneficiários do Bolsa Família do Município de Goioxim-pr. Conteúdo programático: -O que consiste no Programa Bolsa Família; -Regras para acessar e se manter recebendo o benefício; -Importância da atualização cadastral; -Contrapartida das famílias para superação de condição de vulnerabilidade social; -Condicionalidades e o Programa do Bolsa Família. |
UN |
2,00 |
300,00 |
600,00 |
|
1 |
4 |
Palestra Magna: Palestra Magna: Prestação de Serviço de palestra para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Trabalho interno: -Elaboração da arte de todos os materiais; -Elaboração do regimento interno; -Elaboração do material de apoio para os trabalhos em grupos; Modelo de Cerimonial; Modelos de programação da conferência; Ficha de avaliação pelos participantes; Ficha de avaliação pelos conselheiros; Fichas de credenciamento; Ficha de identificação de delegados; Instrumental de sistematização; Formulário de moção; Lista de presença; Modelo de Crachá para conferência; Modelo de decreto de convocação; Assessoria para eixos temáticos: - Capacitação para os técnicos, coordenadores e relatores, para orientação sobre a conferência e detalhamento dos eixos; Assessoria no dia da conferência: -Palestra Magna (detalhamento dos eixos); Coordenação dos trabalhos em grupo; -Plenário final e eleição dos Delegados para conferência estadual; Trabalho interno: -Elaboração e envio do Relatório Final; |
SV |
1,00 |
4.000,00 |
4.000,00 |
Num valor total de: R$ 8.600,00 (Oito Mil e Seiscentos Reais).
Goioxim, 08 de maio de 2026.
EDER DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:2FD303EB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/05/2026. Edição 3527
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Imprimir a Matéria