ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

Dispensa Eletrônica Nº 15/2026

PROCESSO ADM 32/2026

 

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Prefeito Municipal, HOMOLOGA E ADJUDICA nos termos da Lei nº 14.133/21, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de serviços de terceiros necessários para a realização de ações de capacitação, formação continuada e mobilização social voltadas aos profissionais da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, membros do Conselho Tutelar, Conselhos Municipais de Direitos, bem como para a organização e execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e realização de palestras direcionadas ao público beneficiário do Programa Bolsa Família, no Município de Goioxim – PR, fundamentada no Inciso II, do ART. 75 da Lei nº 14.133/21, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA a aludida dispensa, tendo como vencedora a empresa:

 

INSTITUTO FRANK DUARTE. - CNPJ: 26.779.309/0001-15 Endereço: R INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 1590 - CEP: 87303180 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Campo Mourão/PR telefone 44 998720198

 

Lote

Item

Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

Preço

Preço total

1

1

Capacitação para Conselhos Municipais e Rede de Proteção - Palestra té Capacitação para Conselhos Municipais e Rede de Proteção - Palestra técnica presencial com Assistente Social e/ou profissional com capacidade técnica comprovada e experiência na área da Criança e do Adolescente e Sistema de Garantia de Direitos.

- O papel dos Conselhos na sociedade;

- Atribuições e Responsabilidades;

- Orientação e suporte técnico aos conselheiros de direitos;

- Capacitação para o sistema de garantia de direitos.

Metodologia: encontros expositivos e dialogados.

Carga horária de 8 horas.

Horas

8,00

300,00

2.400,00

1

2

Capacitação aporte técnico para o Conselho Tutelar e Rede Municipal de Capacitação aporte técnico para o Conselho Tutelar e Rede Municipal de Proteção à crianças e adolescentes

Contratação de profissional de nível superior, com experiencia comprovada na área da criança e do adolescente e no sistema de garantia de direitos. que possua fundamentação teórica e metodológica para abordar os seguintes temas: ECA, Ética profissional, deveres/ direitos, funcionamento administrativo; Organização e atendimento em rede (fluxos e protocolos de atendimento); Escuta Especializada e Revelação Espontânea. Sistema SIPIA, registros, encaminhamentos; Momento de debate discussão de casos e troca de conhecimento. Saúde Mental para os profissionais da Rede de Proteção e ás crianças e Adolescentes.

Carga horária total de 08 horas.

Horas

8,00

200,00

1.600,00

1

3

Realização de palestra interativa e dialogada com beneficiários do Bol Realização de palestra interativa e dialogada com beneficiários do Bolsa Família do Município de Goioxim-pr. Conteúdo programático: -O que consiste no Programa Bolsa Família; -Regras para acessar e se manter recebendo o benefício; -Importância da atualização cadastral; -Contrapartida das famílias para superação de condição de vulnerabilidade social; -Condicionalidades e o Programa do Bolsa Família.

UN

2,00

300,00

600,00

1

4

Palestra Magna: Palestra Magna:

Prestação de Serviço de palestra para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Trabalho interno:

-Elaboração da arte de todos os materiais;

-Elaboração do regimento interno;

-Elaboração do material de apoio para os trabalhos em grupos; Modelo de Cerimonial; Modelos de programação da conferência; Ficha de avaliação pelos participantes; Ficha de avaliação pelos conselheiros; Fichas de credenciamento; Ficha de identificação de delegados; Instrumental de sistematização; Formulário de moção; Lista de presença; Modelo de Crachá para conferência; Modelo de decreto de convocação;

Assessoria para eixos temáticos:

- Capacitação para os técnicos, coordenadores e relatores, para orientação sobre a conferência e detalhamento dos eixos;

Assessoria no dia da conferência:

-Palestra Magna (detalhamento dos eixos);

Coordenação dos trabalhos em grupo;

-Plenário final e eleição dos Delegados para conferência estadual;

Trabalho interno:

-Elaboração e envio do Relatório Final;

SV

1,00

4.000,00

4.000,00

 

Num valor total de: R$ 8.600,00 (Oito Mil e Seiscentos Reais).

 

Goioxim, 08 de maio de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flavio Balduino Soares
Código Identificador:2FD303EB


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/05/2026. Edição 3527
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