ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 3498/2026.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, da Lei Municipal nº 595 de 2022, que institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Sengés;
O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. Declarar a estabilidade do servidor Eduardo Neineska, matrícula n.º 972619, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, após o cumprimento do estágio probatório e aprovação na Avaliação Especial de Desempenho.
Parágrafo único. O servidor realizou estágio probatório no período de 10 de junho de 2022 a 09 de junho de 2025, obtendo média geral de 71,85% de aproveitamento na avaliação especial de desempenho, conforme análise por autoridade superior e conclusão positiva por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data com efeitos retroativos à data do término do período do estágio probatório.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2026.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:2FE83033