ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 3498/2026.

SÚMULA: DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDOR NO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, APÓS CUMPRIMENTO E APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, da Lei Municipal nº 595 de 2022, que institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Sengés;

 

O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Declarar a estabilidade do servidor Eduardo Neineska, matrícula n.º 972619, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, após o cumprimento do estágio probatório e aprovação na Avaliação Especial de Desempenho.

 

Parágrafo único. O servidor realizou estágio probatório no período de 10 de junho de 2022 a 09 de junho de 2025, obtendo média geral de 71,85% de aproveitamento na avaliação especial de desempenho, conforme análise por autoridade superior e conclusão positiva por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data com efeitos retroativos à data do término do período do estágio probatório.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2026.

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
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