ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 634/2022

LEI N° 634/2022

 

SÚMULA: Altera artigo 5º da Lei Municipal Nº 73/1997 que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural – C.M.D.R.S e da outras providencias.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

LEI

 

Art. 1º - O artigo do Art. 5º da lei nº 73/1997 passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 5º - O C.M.D.R.S será composto por:

 

01(um) representante titular e 01 (um) suplente escolhidos entre as Secretarias Municipaisde Educação e Cultura, finanças e Saúde;

01(um) representante titular e 01 (um) suplente do sindicato dos trabalhadores Rurais;

01(um) representante titular e 01 (um) suplente da Emater;

01(um) representante titular e 01 (um) suplente do Poder Legislativo Municipal

01(um) representante titular e 01 (um) suplente dos agricultores e pecuaristasmunicipais;

01(um) representante titular e 01 (um) suplente da COAMAR;

01(um) representante titular e 01 (um) suplente dos olericultores;

01(um) representante titular e 01 (um) suplente dos fruticultores;

01(um) representante titular e 01 (um) suplente da pecuária de corte e Leite;

01(um) representante titular e 01 (um) suplente de apicultores;

01(um) representante titular e 01 (um) suplente do comerciolocal.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mato Rico, Estado do Paraná, Em, 11 de março de 2022.

 

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Priscilla de Souza Ruteski
Código Identificador:302B2E7B