ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 03/2024, QUE ENTRE SI FAZEM O SAMAE:SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E GLC CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente contrato administrativo, de um lado o O SAMAE- SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE MIRASELVA, com sede no(a) Rua D. Pedro II, 451, na cidade de Miraselva /Estado do Paraná, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.379.099/0001-72, neste ato representado(a) pelo(a) Sr RENE CLAUDIO NERI, Diretor da Autarquia, nomeado(a) pelo Decreto nº 19, de 12 de Abril de 2024, doravante denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA GLC CONSULTORIA E GESTÃO AMBIENTAL, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.886.299/0001-08, sediado(a) na Rua Tiradentes,811, Jardim Azevedo, em Atalaia/Pr, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) pelo Sr. GUSTAVO LIMA CARDOSO,, Socio , conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 03 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de aditivo ao CONTRATO nº 03/2024, decorrente da Dispensa de Licitaçãoi nº 02 mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

Cláusula Primeira – O presente termo tem por objetivo aditar a avença original com o fim de promover a prorrogação contratual de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA AUTARQUIA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA AMBIENTAL, REFERENTE AOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO SAMAE MIRASELVA, COM SERVIÇOS NA VIGILÂNCIA E CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA SUBMETIDAS A REAÇÕES QUÍMICAS (CLORAÇÃO, FLUORETAÇÃO, TRATAMENTO FÍSICO-QUÍMICO, TRATAMENTO BIOLÓGICO, ETC), do SAMAE no decorrer do ano, estendendo a vigência do contrato.

 

Cláusula Segunda – Fundamenta-se, este aditivo, no disposto no art. 57c, aput, II da Lei Federal nº 8.666/93, haja vista a vantagem administrativa consistente na continuidade dos serviços prestados em razão da importância, oportunidade e conveniência parao contratante devidamente expostos na solicitação formulada.

 

Cláusula Terceira – Em decorrência do presente aditivo previsto na Cláusula Segunda, fica estabelecido o valor contratual mensal de R$ 1.588,71 ( Um Mil Quinhentos e Oitenta e Oito Reais e Setenta e Um Centavos ), valor total contratual de R$ 19.064,52 (Dezenove Mil Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Dois Centavos) para o periodo de  14  de Maio de 2026  até  13  Maio  de 2027.

Parágrafo único. No exercício de 2026, a contratação orçamentária respectiva onerará prevista na Lei Orçamentária Anual.

 

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais disposições contratuais.

E por ser esta a manifestação de vontade das partes, firma-se o presente, em duas vias de igual teor, com a assinatura das testemunhas.

Miraselva,  04 de Maio  de 2026

 

RENE CLAUDIO NERI

Diretor do SAMAE

  

GUSTAVO LIMA CARDOSO

CPF 089.472.399-50

Sócio Proprietário


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:30434BD3