ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2026.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 78.198.975/0001-63, estabelecido à Avenida Amazonas, n° 280, Jardim Lindóia, nesta cidade e comarca de Goioerê – Pr, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Senhor ADILSON SOUZA DE BRITO, brasileiro, portador do RG n.º 4.375.985-0 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 517.571.849-83, residente e domiciliado nesta cidade de Goioerê-Paraná.
TOMADOR: ASSOCIAÇÃO GOIOERENSE DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER instituição sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública através da Lei Municipal nº. 2.593/2018, inscrita no CNPJ sob o n° 28.088.224/0001-16, situada na Rua Dr. Rosalvo de Mello Leitão nº. 1.395 – Jardim Canadá, nesta Cidade de Goioerê-Pr, doravante denominada, simplesmente TOMADOR, neste ato representada pela Senhora ELIZIA LESSIO BARBOSA, brasileira, portadora do RG n° 6.456.903-1 SSP/PR, e inscrita no CPF sob o n° 028.679.129-38, residente e domiciliada nesta Cidade de Goioerê-Paraná.
OBJETO PROPOSTO: O presente instrumento tem por objeto prestar assistência a pessoas acamadas em situação de vulnerabilidade social, por meio da confecção de fraldas geriátricas e sua distribuição gratuita, sendo o atendimento destinado prioritariamente a indivíduos que não possuem condições financeiras de arcar com a compra desses insumos, sendo considerado o critério de renda familiar de até um salário mínimo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
14.002.8.244.0009.2.098.3.3.50.43.00.00.0.00 (395)
VALOR: O valor global ajustado para este Termo de Fomento é da ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), que será repassado em parcela única, a ser depositado no Banco do Brasil, Agência 0847-8, Conta Corrente 39.616-8 em nome da Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer, conforme cronograma de desembolso, que faz parte, do Plano de Trabalho apresentado.
PERÍODO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: De 01 de outubro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
FORO: Comarca de Goioerê, Estado do Paraná.
Goioerê, 30 de setembro de 2026.
ADILSON SOUZA DE BRITO
Prefeito Municipal em Exercício
Decreto Legislativo nº 001/2026
Concedente
ELIZIA LESSIO BARBOSA
Associação Goioerense de Apoio aos Portadores de Câncer
Tomador
Publicado por:
Patricia Zamprone
Código Identificador:30455906