ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.221/2020

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 190.000,00 ( cento e noventa mil reais) no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no orçamento - programa do município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2020, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5008

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

4.122.4.2.53

Manter as Atividades do Departamento de Licitações

 

3.3.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (75)

R$ 3.500,00

6000

SECRETARIA DE SAUDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.12

Consorcio de Saude - ARSS

 

3.1.71.70.00-1303

Rateio pela Participação em Consorcio Publico (92)

R$ 15.000,00

3.3.71.70.00-1303

Rateio pela Participação em Consorcio Publico (93)

R$ 6.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.306.5.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.3.90.13.00-1103

Obrigações Patronais (162)

R$ 3.000,00

12.361.10.2.27

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.3.90.30.00-1107

Material de Consumo (195)

R$ 13.000,00

3.3.90.39.00-1107

Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica (200)

R$ 12.000,00

4.4.90.52.00-1107

Equipamentos e material permanente

R$ 85.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.243.9.6.2

Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente

 

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (240)

R$ 2.500,00

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

20.608.8.2.31

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

 

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (321)

R$ 12.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.13.2.8

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (353)

R$ 38.000,00

TOTAL

R$ 190.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento da Atividade Industrial

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo (23)

R$ 5.000,00

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5001

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

4.122.3.2.49

Manter as Atividades da Contabilidade

 

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica(31)

R$ 10.000,00

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e material permanente (32)

R$ 5.000,00

5003

DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO

 

4.122.3.2.50

Controle Interno

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil (37)

R$ 50.000,00

3.3.90.13.00-1000

Obrigações Patronais (38)

R$ 10.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.10.2.25

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.3.90.33.00-1107

Passagens e Despesas com Locomoção (170)

R$ 110.000,00

TOTAL

R$ 190.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte.

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:304618B8