ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°925
Faço saber que a Câmara Municipal de Braganey, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Santuário Nossa Senhora da Salette, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município de Braganey – PR, inscrito no CNPJ sob o nº 17613730000160, localizado na Rua Tigre, número 1234, nesta cidade.
Art. 2º O Santuário Nossa Senhora da Salette tem como finalidade promover atividades religiosas, sociais, culturais, assistenciais e educativas, visando ao bem-estar espiritual e material da comunidade local e regional.
Art. 3º Este reconhecimento tem como base os relevantes serviços prestados pela entidade à população, especialmente na promoção da fé, da solidariedade, do turismo religioso e da assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Braganey, 26 de setembro de 2025.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino
Código Identificador:304B5577