ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

LEI N.º. 2.497 DE 28 DE MARÇO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.969.061,28 (sete milhões novecentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

551

181.456,50

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

417.790,77

3 – Despesas Correntes

003

3.413,66

3 – Despesas Correntes

512

12.162,88

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

500.000,00

4 – Despesa de Capital

501

37,94

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

507

338,20

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

510

66.024,70

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

511

7.144,46

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇAÕ AGROPECUARIA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

250.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

852

58.447,53

4 – Despesa de Capital

000

41.747,48

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

000

300.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

126

17.610,10

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

107

26.619,20

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

103

439.646,77

3 – Despesas Correntes

117

36.506,81

3 – Despesas Correntes

1013

20.032,77

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

104

500.000,00

4 – Despesa de Capital

104

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

104

300.000,00

4 – Despesa de Capital

104

59.804,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

101

883.526,87

3 – Despesas Correntes

1036

3.185,11

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

102

9.361,12

3 – Despesas Correntes

1037

1.365,67

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

700.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

700.000,00

3 – Despesas Correntes

336

627.054,82

3 – Despesas Correntes

1016

124.155,72

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

377

2.000,00

3 – Despesas Correntes

494

100,32

4 – Despesas de Capital

378

4.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

494

149,91

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

450.000,00

3 – Despesas Correntes

303

1.334,58

3 – Despesas Correntes

377

111.787,93

3 – Despesas Correntes

494

14.059,72

3 – Despesas Correntes

1016

246.391,91

3 – Despesas Correntes

1029

479.678,33

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas Capital

378

1.668,57

4 – Despesas Capital

518

212,73

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

936

3.286,95

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

938

292,93

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

940

1.000,00

4 – Despesa de Capital

940

25.210,69

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

934

20.404,05

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

934

33,69

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

504

188.547,64

3 – Despesas Correntes

555

31.468,25

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 7.969.061,28 (sete milhões novecentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos).

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

551

181.456,50

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

417.790,77

3 – Despesas Correntes

003

3.413,66

3 – Despesas Correntes

512

12.162,88

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

500.000,00

4 – Despesa de Capital

501

37,94

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

507

338,20

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

510

66.024,70

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

511

7.144,46

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇAÕ AGROPECUARIA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

250.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesa de Capital

852

58.447,53

4 – Despesa de Capital

000

41.747,48

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas de Capital

000

300.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

126

17.610,10

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

107

26.619,20

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

103

439.646,77

3 – Despesas Correntes

117

36.506,81

3 – Despesas Correntes

1013

20.032,77

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

104

500.000,00

4 – Despesa de Capital

104

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

104

300.000,00

4 – Despesa de Capital

104

59.804,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

101

883.526,87

3 – Despesas Correntes

1036

3.185,11

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

102

9.361,12

3 – Despesas Correntes

1037

1.365,67

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

700.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

700.000,00

3 – Despesas Correntes

336

627.054,82

3 – Despesas Correntes

1016

124.155,72

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

377

2.000,00

3 – Despesas Correntes

494

100,32

4 – Despesas de Capital

378

4.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

494

149,91

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

000

450.000,00

3 – Despesas Correntes

303

1.334,58

3 – Despesas Correntes

377

111.787,93

3 – Despesas Correntes

494

14.059,72

3 – Despesas Correntes

1016

246.391,91

3 – Despesas Correntes

1029

479.678,33

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

4 – Despesas Capital

378

1.668,57

4 – Despesas Capital

518

212,73

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

936

3.286,95

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

938

292,93

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

940

1.000,00

4 – Despesa de Capital

940

25.210,69

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

934

20.404,05

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

934

33,69

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Descrição

Fonte

Valor (R$)

3 – Despesas Correntes

504

188.547,64

3 – Despesas Correntes

555

31.468,25

 

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.969.061,28 (sete milhões novecentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS

04 - ADMINISTRAÇÃO

128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.01.00

Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas

551

181.456,50

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

26 - TRANSPORTE

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

0003 - ESTRADAS PARA TODOS

2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

200.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

003

3.413,66

3.3.90.30.00

Material de Consumo

512

12.162,88

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

217.790,77

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

200.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

300.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

501

37,94

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

507

338,20

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

510

66.024,70

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANO

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

511

7.144,46

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA

20 - AGRICULTURA

606 - EXTENSÃO RURAL

0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇAÕ AGROPECUARIA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

100.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

150.000,00

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

852

58.447,53

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

000

41.747,48

 

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA

002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

22 - INDUSTRIA

661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0006 - TRABALHO E CIDADANIA

2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

000

300.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.32.00

Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita

126

17.610,10

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas de Locomoção

107

26.619,20

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

103

439.646,77

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

117

36.506,81

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1013

20.032,77

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

104

300.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

104

200.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

104

100.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.

2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

104

200.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

104

100.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

104

59.804,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

101

883.526,87

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

1036

3.185,11

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

102

9.361,12

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

1037

1.365,67

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.71.70.00

Rateio Pela Partic. em Consórcios Públicos

000

700.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA

2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

000

100.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

000

200.000,00

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

336

550.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

400.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

336

77.054,82

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1016

124.155,72

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

377

2.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

494

100,32

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

4.000,00

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

494

149,91

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

000

250.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000

200.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

303

1.334,58

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

377

111.787,93

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

494

14.059,72

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1016

246.391,91

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1029

479.678,33

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

936

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

936

1.286,95

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

938

292,93

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

940

1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

940

25.210,69

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

934

10.200,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

934

10.204,05

 

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

378

1.668,57

4.4.90.52.00

Equipamento e Material permanente

518

212,73

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

934

33,69

 

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

18 - GESTÃO AMBIENTAL

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00

Material de Consumo

504

135.615,50

3.3.90.30.00

Material de Consumo

555

29.033,14

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

504

52.932,14

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

555

2.435,11

 

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2021), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.

 

FONTE

DESCRIÇÃO

Valor (R$)

000

Recursos Ordinários (Livres)

3.359.538,25

003

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

3.413,66

101

FUNDEB 70%

883.526,87

102

Fundeb 30%

9.361,12

103

5% Sobre Transferências Constitucionais

439.646,77

104

Demais impostos vinculados à educação básica

959.804,00

107

Salário Educação

26.619,20

117

Programa PNATE

36.506,81

126

Programa PNAE

17.610,10

303

Saúde Próprios

1.334,58

336

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)

627.054,82

377

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual

113.787,93

378

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

5.668,57

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

14.309,95

501

Receita de Alienação de Bens Outras Áreas

37,94

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

188.547,64

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

338,20

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

66.024,70

511

Taxas - Prestação de Serviços

7.144,46

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

12.162,88

518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal

212,73

551

Compensação Previdenciária

181.456,50

555

SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

31.468,25

852

Lei 2.204/2019 - PRODES

58.447,53

934

Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

20.437,74

936

Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)

3.286,95

938

Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015

292,93

940

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

26.210,69

1013

Programa Estadual do transporte Escolar – PETE

20.032,77

1016

Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

370.547,63

1029

Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)

479.678,33

1036

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

3.185,11

1037

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

1.365,67

TOTAL

 

7.969.061,28

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de março de 2022.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 28 de março de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


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Simone Kindzerski Pchebichewski
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