ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
LEI N.º. 2.497 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.969.061,28 (sete milhões novecentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos).
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
551 |
181.456,50 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
417.790,77 |
|
3 – Despesas Correntes |
003 |
3.413,66 |
|
3 – Despesas Correntes |
512 |
12.162,88 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
500.000,00 |
|
4 – Despesa de Capital |
501 |
37,94 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
507 |
338,20 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
510 |
66.024,70 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
511 |
7.144,46 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇAÕ AGROPECUARIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
250.000,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
852 |
58.447,53 |
|
4 – Despesa de Capital |
000 |
41.747,48 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
000 |
300.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
126 |
17.610,10 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
107 |
26.619,20 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
103 |
439.646,77 |
|
3 – Despesas Correntes |
117 |
36.506,81 |
|
3 – Despesas Correntes |
1013 |
20.032,77 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
104 |
500.000,00 |
|
4 – Despesa de Capital |
104 |
100.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
104 |
300.000,00 |
|
4 – Despesa de Capital |
104 |
59.804,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
101 |
883.526,87 |
|
3 – Despesas Correntes |
1036 |
3.185,11 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
102 |
9.361,12 |
|
3 – Despesas Correntes |
1037 |
1.365,67 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
700.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
700.000,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
336 |
627.054,82 |
|
3 – Despesas Correntes |
1016 |
124.155,72 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
2.000,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
100,32 |
|
4 – Despesas de Capital |
378 |
4.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
149,91 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
450.000,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
303 |
1.334,58 |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
111.787,93 |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
14.059,72 |
|
3 – Despesas Correntes |
1016 |
246.391,91 |
|
3 – Despesas Correntes |
1029 |
479.678,33 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas Capital |
378 |
1.668,57 |
|
4 – Despesas Capital |
518 |
212,73 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
936 |
3.286,95 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
938 |
292,93 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
940 |
1.000,00 |
|
4 – Despesa de Capital |
940 |
25.210,69 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
934 |
20.404,05 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
934 |
33,69 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
504 |
188.547,64 |
|
3 – Despesas Correntes |
555 |
31.468,25 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 7.969.061,28 (sete milhões novecentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos).
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
551 |
181.456,50 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
417.790,77 |
|
3 – Despesas Correntes |
003 |
3.413,66 |
|
3 – Despesas Correntes |
512 |
12.162,88 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
500.000,00 |
|
4 – Despesa de Capital |
501 |
37,94 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
507 |
338,20 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
510 |
66.024,70 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
511 |
7.144,46 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇAÕ AGROPECUARIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
250.000,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019)
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesa de Capital |
852 |
58.447,53 |
|
4 – Despesa de Capital |
000 |
41.747,48 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas de Capital |
000 |
300.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
126 |
17.610,10 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
107 |
26.619,20 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
103 |
439.646,77 |
|
3 – Despesas Correntes |
117 |
36.506,81 |
|
3 – Despesas Correntes |
1013 |
20.032,77 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
104 |
500.000,00 |
|
4 – Despesa de Capital |
104 |
100.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
104 |
300.000,00 |
|
4 – Despesa de Capital |
104 |
59.804,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
101 |
883.526,87 |
|
3 – Despesas Correntes |
1036 |
3.185,11 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
102 |
9.361,12 |
|
3 – Despesas Correntes |
1037 |
1.365,67 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
700.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
700.000,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
336 |
627.054,82 |
|
3 – Despesas Correntes |
1016 |
124.155,72 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
2.000,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
100,32 |
|
4 – Despesas de Capital |
378 |
4.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
149,91 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
000 |
450.000,00 |
|
3 – Despesas Correntes |
303 |
1.334,58 |
|
3 – Despesas Correntes |
377 |
111.787,93 |
|
3 – Despesas Correntes |
494 |
14.059,72 |
|
3 – Despesas Correntes |
1016 |
246.391,91 |
|
3 – Despesas Correntes |
1029 |
479.678,33 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
4 – Despesas Capital |
378 |
1.668,57 |
|
4 – Despesas Capital |
518 |
212,73 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
936 |
3.286,95 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
938 |
292,93 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
940 |
1.000,00 |
|
4 – Despesa de Capital |
940 |
25.210,69 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
934 |
20.404,05 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
934 |
33,69 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Descrição |
Fonte |
Valor (R$) |
|
3 – Despesas Correntes |
504 |
188.547,64 |
|
3 – Despesas Correntes |
555 |
31.468,25 |
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.969.061,28 (sete milhões novecentos e sessenta e nove mil sessenta e um reais e vinte e oito centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
001 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E RECURSOS HUMANOS
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0002 - ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA
2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.01.00 |
Aposentadorias RPPS, Reservas Remuneradas |
551 |
181.456,50 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADAS PARA TODOS
2.007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
200.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
003 |
3.413,66 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
512 |
12.162,88 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
217.790,77 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.008 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
200.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
300.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
501 |
37,94 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
507 |
338,20 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.107 - RECURSOS DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
510 |
66.024,70 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANO
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.108 - RECURSOS DAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
511 |
7.144,46 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
001 - DIVISÃO DE AGROPECUARIA
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.011 - MANUTENÇÃO DA PRODUÇAÕ AGROPECUARIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
150.000,00 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
1.193 - INCENTIVOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PRODES (LEI 2.204_2019) FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
852 |
58.447,53 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
000 |
41.747,48 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EXPANÇA ECONOMICA
002 - DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - TRABALHO E CIDADANIA
2.015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
000 |
300.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.020 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR/CRECHE/EJA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.32.00 |
Material, bem ou Serviço para Dist. Gratuita |
126 |
17.610,10 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.025 - PROGRAMA FEDERAL SALÁRIO EDUCAÇÃO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas de Locomoção |
107 |
26.619,20 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.071 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
103 |
439.646,77 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
117 |
36.506,81 |
|
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1013 |
20.032,77 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.148 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
104 |
300.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
104 |
200.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
104 |
100.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
001 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO INTEGRADA – FAMÍLIA, ESCOLA E SOCIEDADE.
2.149 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
104 |
200.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
104 |
100.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
104 |
59.804,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
101 |
883.526,87 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
1036 |
3.185,11 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
102 |
9.361,12 |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
1037 |
1.365,67 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO ARSS/CRE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.71.70.00 |
Rateio Pela Partic. em Consórcios Públicos |
000 |
700.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0024 - REDE DE ATENÇÃO PEIMÁRIA - ASSISTÊNCIA
2.110 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – ASSISTÊNCIA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
000 |
100.000,00 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
000 |
200.000,00 |
|
3.3.90.34.00 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
336 |
550.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
400.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
336 |
77.054,82 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1016 |
124.155,72 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
0026 - REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
2.112 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
377 |
2.000,00 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
494 |
100,32 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
4.000,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0027 - REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.113 - MANUTENÇÃO DA REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
494 |
149,91 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0028 - REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.114 - MANUTENÇÃO DA REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
000 |
250.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
200.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
303 |
1.334,58 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
377 |
111.787,93 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
494 |
14.059,72 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1016 |
246.391,91 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1029 |
479.678,33 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.140 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
936 |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
936 |
1.286,95 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.141 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
938 |
292,93 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.142 - MANUTENÇÃO DO BLOCO BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
940 |
1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
940 |
25.210,69 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.144 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
934 |
10.200,00 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
934 |
10.204,05 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
002 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10 - SAÚDE
301 - ATENÇÃO BÁSICA
0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.151 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
378 |
1.668,57 |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamento e Material permanente |
518 |
212,73 |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
2.153 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações e Restituições |
934 |
33,69 |
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
001 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2.152 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
504 |
135.615,50 |
|
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo |
555 |
29.033,14 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
504 |
52.932,14 |
|
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
555 |
2.435,11 |
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2021), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
Valor (R$) |
|
000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.359.538,25 |
|
003 |
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM |
3.413,66 |
|
101 |
FUNDEB 70% |
883.526,87 |
|
102 |
Fundeb 30% |
9.361,12 |
|
103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais |
439.646,77 |
|
104 |
Demais impostos vinculados à educação básica |
959.804,00 |
|
107 |
Salário Educação |
26.619,20 |
|
117 |
Programa PNATE |
36.506,81 |
|
126 |
Programa PNAE |
17.610,10 |
|
303 |
Saúde Próprios |
1.334,58 |
|
336 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) |
627.054,82 |
|
377 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual |
113.787,93 |
|
378 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
5.668,57 |
|
494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal |
14.309,95 |
|
501 |
Receita de Alienação de Bens Outras Áreas |
37,94 |
|
504 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
188.547,64 |
|
507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
338,20 |
|
510 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
66.024,70 |
|
511 |
Taxas - Prestação de Serviços |
7.144,46 |
|
512 |
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
12.162,88 |
|
518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal |
212,73 |
|
551 |
Compensação Previdenciária |
181.456,50 |
|
555 |
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município |
31.468,25 |
|
852 |
Lei 2.204/2019 - PRODES |
58.447,53 |
|
934 |
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) |
20.437,74 |
|
936 |
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) |
3.286,95 |
|
938 |
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 |
292,93 |
|
940 |
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
26.210,69 |
|
1013 |
Programa Estadual do transporte Escolar – PETE |
20.032,77 |
|
1016 |
Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
370.547,63 |
|
1029 |
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) |
479.678,33 |
|
1036 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
3.185,11 |
|
1037 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
1.365,67 |
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TOTAL |
|
7.969.061,28 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 28 de março de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:3087B5F4