ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 289/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$48.928,52 (quarenta e oito mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.306.0010.2.192

 

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

434 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

14.192,12

434 - 3.3.90.32.00.00

33113

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.002,50

19.002.12.361.0010.2.193

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA

 

444 - 3.3.50.43.00.00

1027

SUBVENÇÕES SOCIAIS

3.733,90

19.004

 

DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)

 

19.004.27.812.0012.2.249

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES

 

549 - 3.3.90.14.00.00

1002

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

19.004.27.812.0012.2.250

 

MANUTENÇÃO E APOIO A PROGRAMAS DESPORTIVOS

 

562 - 3.3.90.14.00.00

1002

DIÁRIAS - CIVIL

4.000,00

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

22.003

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)

 

22.003.15.452.0006.2.228

 

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

704 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

22.003.15.452.0006.2.232

 

MANUTENÇÃO DA CAPELA PARA VELÓRIO

 

737 - 3.3.90.30.00.00

1002

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

Total Suplementação:

48.928,52

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e dois dias do mês de Setembro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:3090F547