ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 289/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$48.928,52 (quarenta e oito mil e novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
19 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE) |
|
|
19.002 |
|
DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED) |
|
|
19.002.12.306.0010.2.192 |
|
MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
|
|
434 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
14.192,12 |
|
434 - 3.3.90.32.00.00 |
33113 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.002,50 |
|
19.002.12.361.0010.2.193 |
|
MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA |
|
|
444 - 3.3.50.43.00.00 |
1027 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
3.733,90 |
|
19.004 |
|
DIRETORIA DE ESPORTES (DESP) |
|
|
19.004.27.812.0012.2.249 |
|
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES |
|
|
549 - 3.3.90.14.00.00 |
1002 |
DIÁRIAS - CIVIL |
4.000,00 |
|
19.004.27.812.0012.2.250 |
|
MANUTENÇÃO E APOIO A PROGRAMAS DESPORTIVOS |
|
|
562 - 3.3.90.14.00.00 |
1002 |
DIÁRIAS - CIVIL |
4.000,00 |
|
22 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE) |
|
|
22.003 |
|
DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU) |
|
|
22.003.15.452.0006.2.228 |
|
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
|
|
704 - 3.3.90.30.00.00 |
1002 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
22.003.15.452.0006.2.232 |
|
MANUTENÇÃO DA CAPELA PARA VELÓRIO |
|
|
737 - 3.3.90.30.00.00 |
1002 |
MATERIAL DE CONSUMO |
8.000,00 |
|
Total Suplementação: |
48.928,52 |
||
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e dois dias do mês de Setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:3090F547