ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1376/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1376/2022

 

SÚMULA:Altera a Lei Municipal nº 1345/2022 e dá outras providencias.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR., Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte

L E I

 

Art. 1ºFica alterado o art. 5º da Lei Municipal nº 1345/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde lia-se:

“...

Art. 5ºNão fará jus ao benefício os servidores no período que estiverem afastados com ou sem remuneração, no gozo de férias, licença-maternidade e em caso de ausências justificadas ou não.

...”

Passa-se a ler:

“...

Art. 5ºNão fará jus ao benefício os servidores no período que estiverem afastados sem remuneração e no caso de ausências injustificadas.

...”

Art. 7ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:30A3C290