ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 349/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

 

DECRETO 349/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.916,00 (cento e três mil, novecentos e dezesseis reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 103.916,00 (cento e três mil, novecentos e dezesseis reais):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

05

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

05.003

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

17.512.0020.2.018.

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

182

511

17.725,00

18.541.0009.2.020.

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

210

3555

25.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0013.2.024.

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

267

3104

14.020,00

07

SECRETARIA DE SAUDE

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0019.2.043.

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

506

4941

800,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

512

4941

5.495,00

10.302.0019.2.046.

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

552

3887

2.530,00

10.304.0019.2.048.

MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

593

34941

1.200,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

593

3494

350,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.245.0021.2.090.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

3.3.90.14.00.00

DIARIAS - CIVIL

732

000

100,00

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS

15.451.0022.2.060.

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

783

3000

6.696,00

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

25.752.0023.2.062.

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

815

507

30.000,00

TOTAL

103.916,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 49.796,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais) com superávit financeiro das seguintes fontes:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3000

RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)

6.696,00

3104

DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA

14.020,00

3494

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

350,00

3555

SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO

25.000,00

3887

CUSTEIO CAPS

2.530,00

34941

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.200,00

TOTAL

49.796,00

 

II – O valor de R$ 47.825,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

05

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

05.003

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

17.512.0020.2.018.

MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

172

511

9.990,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

174

511

1.990,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

176

511

4.990,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

180

511

755,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.245.0021.2.090.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

734

000

100,00

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

25.752.0023.2.062.

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

817

507

30.000,00

TOTAL

47.825,00

 

III – O valor de R$ 6.295,00 (seis mil, duzentos e noventa e cinco reais) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.7.2.3.50.0.1.32

TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO

4941

6.295,00

TOTAL

6.295,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 20 de outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:30D166D7