ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
RECEITAS E DESPESAS EDUCAÇÃO
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MUNICÍPIO DE TERRA ROXA |
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Prestação de Contas |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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Entidade: 326,3146,3238 |
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Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto |
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R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
13.979.500,00 |
10.795.273,23 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |
2.666.500,00 |
1.944.649,84 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI |
2.250.000,00 |
1.660.442,41 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
3.283.000,00 |
3.892.954,64 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF |
5.780.000,00 |
3.297.226,34 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
90.005.000,00 |
54.338.859,00 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
44.000.000,00 |
28.241.592,52 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
39.500.000,00 |
26.483.095,91 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f” |
4.500.000,00 |
1.758.496,61 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
37.000.000,00 |
21.557.116,04 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
705.000,00 |
1.598.190,31 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
3.700.000,00 |
278.282,03 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
4.600.000,00 |
2.663.678,10 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
103.984.500,00 |
65.134.132,23 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
17.101.000,00 |
10.516.072,48 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
8.895.125,00 |
5.767.460,58 |
|
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
|
6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
21.664.921,14 |
12.811.252,40 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
19.285.000,00 |
11.789.494,62 |
|
6.1.1- Principal |
19.200.000,00 |
11.681.397,12 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
85.000,00 |
108.097,50 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
2.379.921,14 |
1.021.757,78 |
|
6.4.1- Principal |
2.379.921,14 |
1.021.757,78 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 |
2.099.000,00 |
1.165.324,64 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
1.788.449,64 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
1.788.449,64 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
14.599.702,04 |
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
22.108.094,82 |
11.638.873,69 |
11.109.863,26 |
11.041.746,83 |
529.010,43 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
19.525.845,73 |
10.185.205,80 |
10.185.205,80 |
10.160.626,47 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
6.544.000,00 |
4.378.229,56 |
4.378.229,56 |
4.366.070,31 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
11.970.845,73 |
5.348.975,57 |
5.348.975,57 |
5.336.555,49 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
156.000,00 |
60.302,28 |
60.302,28 |
60.302,28 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
855.000,00 |
397.698,39 |
397.698,39 |
397.698,39 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
2.582.249,09 |
1.453.667,89 |
924.657,46 |
881.120,36 |
529.010,43 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
944.000,00 |
514.714,88 |
314.180,69 |
298.761,29 |
200.534,19 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
1.517.327,95 |
885.208,29 |
562.100,90 |
559.993,20 |
323.107,39 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
120.921,14 |
53.744,72 |
48.375,87 |
22.365,87 |
5.368,85 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDA 7 DE CAIXA) (h) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
11.636.190,70 |
11.107.180,27 |
11.039.063,84 |
529.010,43 |
0,00 |
329.373,56 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.285.059,36 |
10.213.365,75 |
10.188.786,42 |
71.693,61 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.351.131,34 |
893.814,52 |
850.277,42 |
457.316,82 |
0,00 |
329.373,56 |
|
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
11.536.337,14 |
11.079.020,32 |
11.010.903,89 |
457.316,82 |
0,00 |
0,00 |
|
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.185.205,80 |
10.185.205,80 |
10.160.626,47 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
1.351.131,34 |
893.814,52 |
850.277,42 |
457.316,82 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
8.660.054,46 |
11.079.020,32 |
11.079.020,32 |
93,37 |
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.252.646,23 |
10.185.205,80 |
10.185.205,80 |
86,39 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
407.408,23 |
893.814,52 |
893.814,52 |
6,98 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.281.125,24 |
1.504.435,26 |
1.175.061,70 |
0,00 |
9,17 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.677.931,98 |
1.788.449,64 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
14.260.625,00 |
7.756.569,69 |
6.907.601,67 |
6.851.931,31 |
848.968,02 |
|
20.1- Educação Infantil |
5.128.213,19 |
2.420.026,67 |
2.043.556,08 |
2.028.257,80 |
376.470,59 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
8.739.411,81 |
5.205.031,72 |
4.737.523,95 |
4.697.151,87 |
467.507,77 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
57.000,00 |
2.472,60 |
0,00 |
0,00 |
2.472,60 |
|
20.4- Educação Especial |
336.000,00 |
129.038,70 |
126.521,64 |
126.521,64 |
2.517,06 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
34.843.798,68 |
18.749.503,70 |
17.512.998,01 |
17.117.159,89 |
1.236.505,69 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
12.616.213,19 |
7.312.971,11 |
7.031.012,84 |
6.689.880,27 |
281.958,27 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
22.227.585,49 |
11.436.532,59 |
10.481.985,17 |
10.427.279,62 |
954.547,42 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
6.907.601,67 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
10.516.072,48 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
549,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) |
17.423.125,15 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO16 (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
16.283.533,06 |
17.423.125,15 |
26,75 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
1.030.244,67 |
618.152,90 |
636.111,83 |
1.098,00 |
393.034,84 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
499.928,41 |
309.076,45 |
307.792,15 |
549,00 |
191.587,26 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
30.387,85 |
0,00 |
20.527,53 |
0,00 |
9.860,32 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
499.928,41 |
309.076,45 |
307.792,15 |
549,00 |
191.587,26 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA(a) |
RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
|||
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.831.500,00 |
2.336.672,89 |
|||
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.086.500,00 |
1.746.854,31 |
|||
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.300.000,00 |
932.507,96 |
|||
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.1.3- PNAE |
396.500,00 |
315.330,83 |
|||
|
31.1.4 - PNATE |
170.000,00 |
100.835,17 |
|||
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
220.000,00 |
398.180,35 |
|||
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
28.127,25 |
|||
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
745.000,00 |
561.691,33 |
|||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
1.524.921,14 |
736.863,00 |
727.899,45 |
701.771,48 |
8.963,55 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
130.738,78 |
1.496.307,85 |
6.112.729,16 |
6.050.791,95 |
1.253.061,79 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
22.974.440,06 |
15.674.437,38 |
13.779.611,86 |
13.670.395,92 |
1.894.825,52 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
11.605,66 |
13.718,68 |
13.718,68 |
(2.113,02) |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
82.000,65 |
431.077,61 |
81.164,62 |
718,06 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
39.560.419,14 |
24.975.746,90 |
22.886.323,98 |
22.737.660,99 |
2.089.422,92 |
|
33.1- Despesas Correntes |
37.622.181,58 |
24.273.349,20 |
22.503.991,02 |
22.371.333,13 |
1.769.358,18 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
24.186.845,73 |
15.493.536,44 |
15.493.536,44 |
15.458.360,94 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
13.435.335,85 |
8.779.812,76 |
7.010.454,58 |
6.912.972,19 |
1.769.358,18 |
|
33.2- Despesas de Capital |
1.938.237,56 |
702.397,70 |
382.332,96 |
366.327,86 |
320.064,74 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
1.938.237,56 |
702.397,70 |
382.332,96 |
366.327,86 |
320.064,74 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
1.118.683,17 |
144.769,98 |
|||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
12.811.252,40 |
932.507,96 |
|||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
13.035.696,68 |
637.810,24 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
894.238,89 |
439.467,70 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
202,62 |
0,00 |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
19.347,75 |
0,00 |
|||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
875.093,76 |
439.467,70 |
|||
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Emissão: 28/09/2026, às 16:18:24. |
|||||
|
1 Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB |
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|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”. Utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÝVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021. |
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10 Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO. |
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|
11 Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício. |
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|
12 O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior. |
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13 O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB, independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE. |
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14 A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÝCIO ANTERIOR (t)', relativa às linha 19, 19.1, e 19.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive quando este for deficitário. 15 A coluna |
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DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1, combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa. |
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NOTA: |
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Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:30D39293