ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
AUDIÊNCIA PÚBLICA

17 de maio (sexta-feira)- 19h- São Roque do Chopim - Pavilhão da Capela - Rua David Tirlone

21 de maio (terça-feira)- 19h- Bairro Planalto - Escola Municipal do Bairro Planalto – CAIC - Rua das Garças 400

22 de maio (quarta-feira) - 19h- Bairro Bortot - Casa da Industria - Sistema FIEP - Rua Pedro Viêira 120

23 de maio (quinta-feira) - 19h-Bairro Santo Antônio - Colégio Estadual Carlos Gomes - Rua General Osório 711

24 de maio (sexta-feira)- 19h- Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco

 

1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco(PR).

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25397

 

2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, que disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal.

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25401

 

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023, que dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco.

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25402

 

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco.

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25403

 

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023, que dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco.

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25404

 

6 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em título da dívida pública no Município de Pato Branco.

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25405

 

7 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023, que dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir (TDC).

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25406

 

8 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2023, que disciplina o estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Município de Pato Branco.

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25407

 

9 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB), instituído pela Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25408

 

10 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023, que dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações do Município de Pato Branco.

Acesse: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/25409

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/05/2024. Edição 3018
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