ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002/2026

SÚMULA: Aprova a Prestação de contas do Município de Astorga referente ao repasse do Piso Único de Assistência Social - PAS, conforme deliberação 59/2023 - CEAS, do ano de 2025.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1302/96-E, de 29 de maio de 1996 e alterações posteriores, considerando a deliberação em reunião ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, Ata 001/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprova a Prestação de contas do Município de Astorga referente ao repasse do Piso Único de Assistência Social - PAS do ano de 2025 do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/PR, no valor recebido de R$237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), sendo utilizado o valor de R$274.337,64 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), visto que havia saldo remanescente do ano de 2024 no valor de R$37.337,64 (Trinta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Astorga, 20 de fevereiro de 2026.


IVONETE APARECIDA DE JESUS

Presidente do CMAS


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:310E229D