ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 142/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME
CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede NA Travessa a Sete de Setembro – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.
CONTRATADA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.252.028/0001-65, com AV. Getúlio Vargas,621,1°Andar Pitanga-PR, CEP 85.200-000. neste ato representada pelo senhor Josnei Mazur, portador do RG 8.806.433-0 SSP/PR, CPF/MF 044.299.579-24, residente e domiciliado na Rua Juiz Jose de Mello, 240, Bairro Jardim Dona Maria, nesta Cidade e Município de Pitanga/PR, CEP 85.200-000
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME., de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 6619/2025 e no disposto na Lei Federal n.º 8.666 DE 23.06.1993, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 142/2022, cujo objeto é o fornecimento de licença de uso de aplicativos de gestão pública, conforme as seguintes cláusulas e condições
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO
As partes de comum acordo procedem à prorrogação de prazo de do Contrato nº 142/2022 - Pregão 38/2022 por 12 (doze) meses, iniciando-se em 12 de outubro de 2026 e terminando-se em 11 de outubro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO AUMENTO QUALITATIVO.
As partes de comum acordo, procedem ao qualitativo dos profissionais, conforme planilha a seguir:
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Item |
Descrição do Software |
Unid. |
Qtd. |
Valor reajuste |
Total Global |
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01 |
S.I de Gestão de Contabilidade Pública |
Mês |
12 |
R$ 2.596,73 |
R$ 31.160,70 |
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02 |
S.I de Gestão de Planejamento Orçamentário |
Mês |
12 |
R$ 766,69 |
R$ 9.200,24 |
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03 |
S.I de Gestão de Tributação Municipal |
Mês |
12 |
R$ 876,99 |
R$ 10.523,88 |
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04 |
S.I de Gestão de nota fiscal eletrônica |
Mês |
12 |
R$ 3.011,23 |
R$ 36.134,79 |
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05 |
S.I de Gestão Pública |
Mês |
12 |
R$ 763,94 |
R$ 9.167,26 |
|
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06 |
S.I de Gestão da transparência |
Mês |
12 |
R$ 763,94 |
R$ 9.167,26 |
|
|
07 |
S.I de Gestão de Portal do Contribuinte |
Mês |
12 |
R$ 842,74 |
R$ 10.112,82 |
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|
08 |
S.I de Gestão de E-Social |
Mês |
12 |
R$ 781,07 |
R$ 9.372,85 |
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09 |
S.I de Gestão de Portal da Transparência |
Mês |
12 |
R$ 1.233,27 |
R$ 14.799,19 |
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|
10 |
S.I de Gestão de Atendimento do TCE/PR |
Mês |
12 |
R$ 1.706,03 |
R$ 20.472,30 |
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|
11 |
S.I de Gestão de Controle de Compras e Licitações |
Mês |
12 |
R$ 955,79 |
R$ 11.469,44 |
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|
12 |
S.I de Gestão de Controle de Frotas |
Mês |
12 |
R$ 1.233,27 |
R$ 14.799,19 |
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|
13 |
S.I de Gestão de Controle de Patrimônio |
Mês |
12 |
R$ 866,71 |
R$ 10.400,55 |
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|
14 |
S.I de Gestão de Controle de Almoxarifado |
Mês |
12 |
R$ 866,38 |
R$ 10.396,50 |
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15 |
S.I de Gestão de Controle do Protocolo |
Mês |
12 |
R$ 832,46 |
R$ 9.989,50 |
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16 |
S.I de Gestão de RH e Folha de Pagamento |
Mês |
12 |
R$ 907,82 |
R$ 10.893,86 |
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|
17 |
S.I de Gestão de Portal do Servidor |
Mês |
12 |
R$ 1.166,13 |
R$ 13.993,51 |
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18 |
S.I de Gestão de Ponto Eletrônico |
Mês |
12 |
R$ 899,26 |
R$ 10.791,13 |
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19 |
S.I de Gestão de Planejamento e orçamento LRF |
Mês |
12 |
R$ 732,43 |
R$ 8.789,19 |
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20 |
S.I de Gestão de Controle de Obras Públicas |
Mês |
12 |
R$ 572,10 |
R$ 6.865,21 |
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21 |
Serviços do sistema de gestão de provimentos de data center (hospedagem, processamento, segurança e backup) |
Mês |
12 |
R$ 5.258,53 |
R$ 63.102,32 |
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22 |
Serviço de Suporte e treinamento durante e pós implantação on-line e/ou presencial |
Hrs |
800 |
R$ 143,88 |
R$ 115.106,71 |
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23 |
Sistema de gestão para a Câmara Municipal – Contabilidade, Planejamento, Tesouraria, LRF, E-Social, Portal da Transparência, Atendimento ao TCE/PR, Compras e licitação, Protocolo, Patrimônio, Frotas e Almoxarifado. |
Mês |
12 |
R$ 7.451,01 |
R$ 89.412,14 |
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Valor Mensal |
R$ 35.084,49 |
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Valor Global |
R$ 536.120,56 |
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PARAGRÁFO ÚNICO. Em função do aumento qualitativo previsto na cláusula segunda deste Termo Aditivo, o valor do Contrato Administrativo n.º 142/2022, passará para R$ 536.120,56 (quinhentos e trinta e seis mil, cento e vinte reais e cinquenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo da renovação contratual e do aumento qualitativo previstos deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
3.3.90.40.00.00. Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 142/2022, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Guaraqueçaba, 09 de outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
CPF n.º 039.773.459-07
Prefeito de Guaraqueçaba – PR
PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME
CNPJ: 07.252.028/0001-65
Publicado por:
Jefferson Sundadozo Teresa
Código Identificador:311DAA20