ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 142/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede NA Travessa a Sete de Setembro – Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.252.028/0001-65, com AV. Getúlio Vargas,621,1°Andar Pitanga-PR, CEP 85.200-000. neste ato representada pelo senhor Josnei Mazur, portador do RG 8.806.433-0 SSP/PR, CPF/MF 044.299.579-24, residente e domiciliado na Rua Juiz Jose de Mello, 240, Bairro Jardim Dona Maria, nesta Cidade e Município de Pitanga/PR, CEP 85.200-000

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME., de comum acordo e com base no processo administrativo protocolado sob n.º 6619/2025 e no disposto na Lei Federal n.º 8.666 DE 23.06.1993, CELEBRAM O PRESENTE TERMO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 142/2022, cujo objeto é o fornecimento de licença de uso de aplicativos de gestão pública, conforme as seguintes cláusulas e condições

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO

As partes de comum acordo procedem à prorrogação de prazo de do Contrato nº 142/2022 - Pregão 38/2022 por 12 (doze) meses, iniciando-se em 12 de outubro de 2026 e terminando-se em 11 de outubro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO AUMENTO QUALITATIVO.

As partes de comum acordo, procedem ao qualitativo dos profissionais, conforme planilha a seguir:

 

Item

Descrição do Software

Unid.

Qtd.

Valor reajuste

Total Global

01

S.I de Gestão de Contabilidade Pública

Mês

12

R$ 2.596,73

R$ 31.160,70

02

S.I de Gestão de Planejamento Orçamentário

Mês

12

R$ 766,69

R$ 9.200,24

03

S.I de Gestão de Tributação Municipal

Mês

12

R$ 876,99

R$ 10.523,88

04

S.I de Gestão de nota fiscal eletrônica

Mês

12

R$ 3.011,23

R$ 36.134,79

05

S.I de Gestão Pública

Mês

12

R$ 763,94

R$ 9.167,26

06

S.I de Gestão da transparência

Mês

12

R$ 763,94

R$ 9.167,26

07

S.I de Gestão de Portal do Contribuinte

Mês

12

R$ 842,74

R$ 10.112,82

08

S.I de Gestão de E-Social

Mês

12

R$ 781,07

R$ 9.372,85

09

S.I de Gestão de Portal da Transparência

Mês

12

R$ 1.233,27

R$ 14.799,19

10

S.I de Gestão de Atendimento do TCE/PR

Mês

12

R$ 1.706,03

R$ 20.472,30

11

S.I de Gestão de Controle de Compras e Licitações

Mês

12

R$ 955,79

R$ 11.469,44

12

S.I de Gestão de Controle de Frotas

Mês

12

R$ 1.233,27

R$ 14.799,19

13

S.I de Gestão de Controle de Patrimônio

Mês

12

R$ 866,71

R$ 10.400,55

14

S.I de Gestão de Controle de Almoxarifado

Mês

12

R$ 866,38

R$ 10.396,50

15

S.I de Gestão de Controle do Protocolo

Mês

12

R$ 832,46

R$ 9.989,50

16

S.I de Gestão de RH e Folha de Pagamento

Mês

12

R$ 907,82

R$ 10.893,86

17

S.I de Gestão de Portal do Servidor

Mês

12

R$ 1.166,13

R$ 13.993,51

18

S.I de Gestão de Ponto Eletrônico

Mês

12

R$ 899,26

R$ 10.791,13

19

S.I de Gestão de Planejamento e orçamento LRF

Mês

12

R$ 732,43

R$ 8.789,19

20

S.I de Gestão de Controle de Obras Públicas

Mês

12

R$ 572,10

R$ 6.865,21

21

Serviços do sistema de gestão de provimentos de data center (hospedagem, processamento, segurança e backup)

Mês

12

R$ 5.258,53

R$ 63.102,32

22

Serviço de Suporte e treinamento durante e pós implantação on-line e/ou presencial

Hrs

800

R$ 143,88

R$ 115.106,71

23

Sistema de gestão para a Câmara Municipal – Contabilidade, Planejamento, Tesouraria, LRF, E-Social, Portal da Transparência, Atendimento ao TCE/PR, Compras e

licitação, Protocolo, Patrimônio, Frotas e Almoxarifado.

Mês

12

R$ 7.451,01

R$ 89.412,14

Valor Mensal

R$ 35.084,49

 

Valor Global

R$ 536.120,56

 

 

 

 

 

 

 

 

PARAGRÁFO ÚNICO. Em função do aumento qualitativo previsto na cláusula segunda deste Termo Aditivo, o valor do Contrato Administrativo n.º 142/2022, passará para R$ 536.120,56 (quinhentos e trinta e seis mil, cento e vinte reais e cinquenta e seis centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da renovação contratual e do aumento qualitativo previstos deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.40.00.00. Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica

 

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 142/2022, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

 

Guaraqueçaba, 09 de outubro de 2026.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07

Prefeito de Guaraqueçaba – PR

 

PUBLITECH SOFTWARES LTDA ME

CNPJ: 07.252.028/0001-65


Publicado por:
Jefferson Sundadozo Teresa
Código Identificador:311DAA20