ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1418/2026 - REPUBLICAÇÃO

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

• 20 ENCARGOS ESPECIAIS

 

20.001 ENCARGOS ESPECIAIS

20.001.28.846.0000.0.135 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS

1400 - 3.3.30.93.00.00 3000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$345.000,00

 

Total Suplementação: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

 

Redução

 

• 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

15.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.002.15.451.0027.1.428 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO, DRENAGEM E OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

1193 - 4.4.90.51.00.00 3000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$345.000,00

 

Total Redução: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

 

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:313B3DC5